ICMS/RS - Alterações na Legislação -15/10/2013

Terça-feira, 15 de outubro de 2013 - Porto Alegre - RS - Brasil

Legislação

15/10/2013 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 088/2013 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Permite à pessoa jurídica, na inscrição no CGC/TE de estabelecimento filial que tenha como atividade econômica a produção florestal, informar um CNPJ de estabelecimento da empresa com endereço no município e com atividade de produção primária. (Tít. I, Cap. X, 2.2.1.6.1) 2. Atualiza o Capítulo que trata dos procedimentos comuns relativos à solicitação de serviços por meio da Internet. (Tít. V, Cap. VIII) (Publicado no D.O.E. de 15/10/13, pág. 12) 15/10/2013 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 087/2013 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Acrescenta e altera códigos de lançamento na GIA. (Ap. VII, Seções III a V) 2. Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de novembro de 2013. (Ap. XXVI) (Publicado no D.O.E. de 15/10/13, pág. 12) 15/10/2013 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 086/2013 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Promove ajuste técnico relativamente ao preenchimento da GIA na hipótese de entrada de mercadorias no território deste estado, oriundas de outras unidades da federação, recebidas sem substituição tributária. (Tít. I, Cap. IX, 5.1.2 e 5.2.3) 2. Revoga dispositivos relativos à recepção da GIA e arquivo magnético correspondente, tendo em vista que a matéria já está contemplada no Manual da Guia de Informação e Apuração do ICMS. (Tít. I, Cap. XIII, 5.0 e 7.0) (Publicado no D.O.E. de 15/10/13, pág. 12) FONTE: SEFAZ/RS