segunda-feira, 23 de janeiro de 2023

ANTT Atualização - COEFICIENTES DE PISOS MÍNIMOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA

RESOLUÇÃO ANTT N° 6.006, DE 19 DE JANEIRO DE 2023

(DOU de 20.01.2023)

Altera o Anexo II da Resolução n° 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto nos §§ 1° e 2° do art. 5° da Lei n° 13.703, de 8 de agosto de 2018.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 003, de 19 de janeiro de 2023, e no que consta do processo n° 50500.393248/2019-69,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar o Anexo II da Resolução n° 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto nos §§ 1° e 2° do art. 5° da Lei n° 13.703, de 8 de agosto de 2018, que passa a vigorar nos termos do Anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral

ANEXO
COEFICIENTES DE PISOS MÍNIMOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA

COEFICIENTES DE PISOS MÍNIMOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA

TABELA A - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO

Tipo de carga

Coeficiente de custo

unidade

Número de eixos carregados do veículo combinado

2

3

4

5

6

7

9

1

Granel sólido

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,3097

4,2480

4,7340

5,4195

6,1824

6,8425

7,6933

Carga e descarga (CC)

R$

338,10

407,26

399,71

444,20

497,22

604,51

625,65

2

Granel líquido

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,3628

4,3156

4,7706

5,5322

6,2951

7,0112

7,8610

Carga e descarga (CC)

R$

346,40

419,52

397,30

462,71

515,74

638,41

659,31

3

Frigorificada ou Aquecida

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,9227

5,0008

5,6203

6,5533

7,4264

8,0678

9,0871

Carga e descarga (CC)

R$

384,00

454,36

458,15

543,99

597,02

699,18

729,64

4

Conteinerizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

4,2305

4,7253

5,4169

6,1798

6,8434

7,6845

Carga e descarga (CC)

R$

402,43

397,30

443,48

496,50

604,75

623,25

5

Carga Geral

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,3001

4,2305

4,7253

5,4169

6,1798

6,8434

7,6845

Carga e descarga (CC)

R$

335,46

402,43

397,30

443,48

496,50

604,75

623,25

6

Neogranel

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,9408

4,2305

4,7497

5,4169

6,1798

6,8434

7,6845

Carga e descarga (CC)

R$

335,46

402,43

404,03

443,48

496,50

604,75

623,25

7

Perigosa (granel sólido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,9399

4,8783

5,3857

6,0712

6,8341

7,5096

8,3690

Carga e descarga (CC)

R$

458,23

527,39

522,28

566,78

619,80

731,34

754,84

8

Perigosa (granel líquido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

4,0084

4,9611

5,4152

6,1768

6,9397

7,6712

8,5296

Carga e descarga (CC)

R$

477,05

550,17

530,40

595,81

648,84

775,76

799,02

9

Perigosa (frigorificada ou aquecida)

Deslocamento (CCD)

R$/km

4,4132

5,4914

6,1171

7,0500

7,9231

8,5847

9,6151

Carga e descarga (CC)

R$

470,75

541,11

548,09

633,93

686,96

794,64

828,17

10

Perigosa (conteinerizada)

Deslocamento (CCD)

R$/km

4,5252

5,0415

5,7331

6,4960

7,1750

8,0247

Carga e descarga (CC)

R$

479,96

477,28

523,46

576,48

688,98

709,84

11

Perigosa (carga geral)

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,5948

4,5252

5,0415

5,7331

6,4960

7,1750

8,0247

Carga e descarga (CC)

R$

412,99

479,96

477,28

523,46

576,48

688,98

709,84

12

Carga Granel Pressurizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

5,6507

6,4136

8,0306

Carga e descarga (CC)

R$

507,77

560,79

718,41

Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil

TABELA B - OPERAÇÕES EM QUE HAJA A CONTRATAÇÃO APENAS DO VEÍCULO AUTOMOTOR DE CARGAS

Tipo de carga

Coeficiente de custo

unidade

Número de eixos carregados do veículo combinado

2

3

4

5

6

7

9

1

Granel sólido

Deslocamento (CCD)

R$/km

4,3590

4,8980

5,6610

6,1283

6,6468

Carga e descarga (CC)

R$

361,24

397,80

450,82

537,43

531,89

2

Granel líquido

Deslocamento (CCD)

R$/km

4,4044

4,9434

5,7064

6,1737

6,6922

Carga e descarga (CC)

R$

361,24

397,80

450,82

537,43

531,89

3

Frigorificada ou Aquecida

Deslocamento (CCD)

R$/km

5,1535

5,7896

6,6627

7,1455

7,8073

Carga e descarga (CC)

R$

394,43

430,99

484,02

574,88

571,69

4

Conteinerizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

4,3590

4,8980

5,6610

6,1283

6,6468

Carga e descarga (CC)

R$

361,24

397,80

450,82

537,43

531,89

5

Carga Geral

Deslocamento (CCD)

R$/km

4,3590

4,8980

5,6610

6,1283

6,6468

Carga e descarga (CC)

R$

361,24

397,80

450,82

537,43

531,89

6

Neogranel

Deslocamento (CCD)

R$/km

4,3590

4,8980

5,6610

6,1283

6,6468

Carga e descarga (CC)

R$

361,24

397,80

450,82

537,43

531,89

7

Perigosa (granel sólido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

5,0106

5,5497

6,3127

6,7954

7,3225

Carga e descarga (CC)

R$

483,82

520,37

573,40

664,26

661,07

8

Perigosa (granel líquido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

5,0489

5,5880

6,3509

6,8337

7,3608

Carga e descarga (CC)

R$

494,34

530,90

583,92

674,78

671,59

9

Perigosa (frigorificada ou aquecida)

Deslocamento (CCD)

R$/km

5,6503

6,2864

7,1595

7,6623

8,3353

Carga e descarga (CC)

R$

484,37

520,93

573,96

670,34

670,22

10

Perigosa (conteinerizada)

Deslocamento (CCD)

R$/km

4,6752

5,2143

5,9772

6,4599

6,9871

Carga e descarga (CC)

R$

441,22

477,78

530,80

621,66

618,47

11

Perigosa (carga geral)

Deslocamento (CCD)

R$/km

4,6752

5,2143

5,9772

6,4599

6,9871

Carga e descarga (CC)

R$

441,22

477,78

530,80

621,66

618,47

12

Carga Granel Pressurizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

4,8980

5,6610

6,6468

Carga e descarga (CC)

R$

397,80

450,82

531,89

Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil

TABELA C - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO DE ALTO DESEMPENHO

Tipo de carga

Coeficiente de custo

unidade

Número de eixos carregados do veículo combinado

2

3

4

5

6

7

9

1

Granel sólido

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,9263

3,7034

4,2283

4,8102

5,4495

5,8966

6,7186

Carga e descarga (CC)

R$

139,60

154,50

156,39

165,98

177,40

206,63

214,57

2

Granel líquido

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,9601

3,7424

4,2706

4,8797

5,5191

5,9862

6,8079

Carga e descarga (CC)

R$

141,38

157,14

155,87

169,97

181,39

213,93

221,82

3

Frigorificada ou Aquecida

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,5126

4,4268

5,0652

5,7981

6,5476

6,9991

7,9741

Carga e descarga (CC)

R$

162,74

177,90

183,29

201,79

213,21

243,16

254,13

4

Conteinerizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,6971

4,2252

4,8092

5,4486

5,8969

6,7154

Carga e descarga (CC)

R$

153,46

155,87

165,82

177,25

206,68

214,05

5

Carga Geral

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,9228

3,6971

4,2252

4,8092

5,4486

5,8969

6,7154

Carga e descarga (CC)

R$

139,03

153,46

155,87

165,82

177,25

206,68

214,05

6

Neogranel

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,5635

3,6971

4,2340

4,8092

5,4486

5,8969

6,7154

Carga e descarga (CC)

R$

139,03

153,46

157,32

165,82

177,25

206,68

214,05

7

Perigosa (granel sólido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,3569

4,1340

4,6811

5,2629

5,9022

6,3659

7,1972

Carga e descarga (CC)

R$

178,73

193,63

197,11

206,70

218,12

250,09

259,56

8

Perigosa (granel líquido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,3814

4,1638

4,6917

5,3008

5,9402

6,4240

7,2549

Carga e descarga (CC)

R$

182,79

198,54

198,86

212,95

224,38

259,67

269,08

9

Perigosa (frigorificada ou aquecida)

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,9054

4,8195

5,4651

6,1979

6,9475

7,4206

8,4076

Carga e descarga (CC)

R$

198,65

213,82

221,27

239,76

251,19

284,71

297,66

10

Perigosa (conteinerizada)

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,8915

4,4417

5,0257

5,6651

6,1301

6,9578

Carga e descarga (CC)

R$

183,41

187,41

197,36

208,79

240,97

249,86

11

Perigosa (carga geral)

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,1172

3,8915

4,4417

5,0257

5,6651

6,1301

6,9578

Carga e descarga (CC)

R$

168,98

183,41

187,41

197,36

208,79

240,97

249,86

12

Carga Granel Pressurizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

4,8932

5,5325

6,8397

Carga e descarga (CC)

R$

179,67

191,10

234,56

Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil

TABELA D - OPERAÇÕES EM QUE HAJA A CONTRATAÇÃO APENAS DO VEÍCULO AUTOMOTOR DE CARGAS DE ALTO DESEMPENHO

Tipo de carga

Coeficiente de custo

unidade

Número de eixos carregados do veículo combinado

2

3

4

5

6

7

9

1

Granel sólido

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,9038

4,3577

4,9971

5,2735

5,8255

Carga e descarga (CC)

R$

148,10

155,98

167,40

192,17

194,36

2

Granel líquido

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,9492

4,4031

5,0424

5,3189

5,8709

Carga e descarga (CC)

R$

148,10

155,98

167,40

192,17

194,36

3

Frigorificada ou Aquecida

Deslocamento (CCD)

R$/km

4,7077

5,2586

6,0082

6,3013

6,9972

Carga e descarga (CC)

R$

169,56

177,44

188,86

216,38

220,09

4

Conteinerizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,9038

4,3577

4,9971

5,2735

5,8255

Carga e descarga (CC)

R$

148,10

155,98

167,40

192,17

194,36

5

Carga Geral

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,9038

4,3577

4,9971

5,2735

5,8255

Carga e descarga (CC)

R$

148,10

155,98

167,40

192,17

194,36

6

Neogranel

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,9038

4,3577

4,9971

5,2735

5,8255

Carga e descarga (CC)

R$

148,10

155,98

167,40

192,17

194,36

7

Perigosa (granel sólido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

4,3565

4,8104

5,4498

5,7429

6,3041

Carga e descarga (CC)

R$

188,82

196,70

208,12

235,64

239,35

8

Perigosa (granel líquido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

4,3703

4,8242

5,4635

5,7566

6,3179

Carga e descarga (CC)

R$

191,09

198,96

210,39

237,91

241,62

9

Perigosa (frigorificada ou Aquecida)

Deslocamento (CCD)

R$/km

5,1076

5,6585

6,4080

6,7228

7,4307

Carga e descarga (CC)

R$

207,54

215,42

226,84

257,93

263,63

10

Perigosa (conteinerizada)

Deslocamento (CCD)

R$/km

4,1203

4,5742

5,2136

5,5067

6,0679

Carga e descarga (CC)

R$

179,64

187,52

198,94

226,46

230,18

11

Perigosa (carga geral)

Deslocamento (CCD)

R$/km

4,1203

4,5742

5,2136

5,5067

6,0679

Carga e descarga (CC)

R$

179,64

187,52

198,94

226,46

230,18

12

Carga Granel Pressurizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

4,3577

4,9971

5,8255

Carga e descarga (CC)

R$

155,98

167,40

194,36

Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.



sexta-feira, 13 de janeiro de 2023

13/01/2023 - Atenção as obrigações federais do dia

RELP - emissão da parcela de janeiro/2023 - 12/01/2023

Informamos que, excepcionalmente, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), correspondente à parcela do mês de janeiro do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), instituído pela pela Lei Complementar nº 193, de 17 de março de 2022, poderá ser emitido apenas a partir do dia 20/01. O sistema de parcelamento está sendo adaptado para a emissão da parcela com desconto e, por isso, tal medida teve que ser tomada.

Em fevereiro, a emissão da parcela corrente voltará a ocorrer a partir do dia 10.

 Dessa forma, para os contribuintes que pagaram todas as parcelas referentes à entrada do RELP já será possível, ainda no mês de janeiro, emitir o DAS com desconto.

quinta-feira, 12 de janeiro de 2023

Atenção!!! Obrigações Acessórias Estado do RJ

Atualizações internas de comunicação de transmissão

Informamos que por determinação da área de Segurança da SEFAZ-RJ, no dia 17/01 será realizada a mudança do IP de comunicação do TEDServer e GMDRJ.

Com a mudança a ser implementada, alguns contribuintes poderão passar por problemas na transmissão de Declarações (TED - DIMP, GIA, GIAST, Destda, TEF, Convênio ICMS 115/2003.

Caso isso ocorra, será necessário que o contribuinte verifique com o seu respectivo setor de Tecnologia de Informação (T.I). a liberação dos novos IPs da Fazenda.

Em caso de alguma dúvida persistir, quanto ao envio das declarações, entre em contato com o setor de Declarações Fiscais, através do Canal de Atendimento.

Atenciosamente,
Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais

quarta-feira, 11 de janeiro de 2023

INSS - Nova Tabela de Contribuição 2023


TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, 
PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2023