PORTARIA SF Nº 112, DE 30.09.2011 - DOM SÃO PAULO DE 30.09.2011

Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

O Secretário Municipal de Finanças, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, Considerando o disposto no § 3º do art. 14 da Lei nº 13.701 , de 24 de dezembro de 2003, regulamentado pelo § 3º do art. 17 do Decreto nº 44.540 , de 29 de março de 2004, combinado com os arts. 29 e 30, deste mesmo citado Decreto, Resolve: 1. Ficam aprovados, para vigorar a partir de 1º de outubro de 2011 até ulterior deliberação, os valores constantes das tabelas I e II, anexas, correspondentes aos preços, por metro quadrado, a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil, para efeito de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, atualizados nos termos do item 2 da Portaria SF nº 257/1983, observando-se, ainda, o disposto nos subitens abaixo: 1.1. Construções de uso misto: será utilizado o valor correspondente à área predominante. Não sendo possível a distinção, aplicar-se-á o valor médio dos vários tipos de construção; 1.2. Reforma sem aumento de área: 25% do valor correspondente ao tipo de construção do imóvel reformado, considerando-se a área reformada indicada no Alvará, ou a área total construída se a área reformada não constar do referido Alvará; 1.3. Demolição: 25% do valor correspondente ao tipo de construção do imóvel demolido. 2. No caso em que o contribuinte apresente documentação fiscal cujas importâncias possam ser abatidas do valor total da mão-de-obra apurada, nos termos do item 1, tais valores serão atualizados mediante a aplicação dos coeficientes constantes da tabela III, anexa. 3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.                                            ANEXO   TABELA I - VALOR POR METRO QUADRADO PARA IMÓVEIS DE USO RESIDENCIAL Valores em Reais TIPO DE CONSTRUÇÃO GRAU DE ABSORÇÃO DE MÃO-DE-OBRA   INTENSIVO MÉDIO PEQUENO Apartamentos 648,48 540,40 378,28 Casa (Térrea ou Sobrado) 810,60 648,48 486,36 Conjuntos Horizontais 02 a 12 Unidades 756,56 594,44 432,32 Conjuntos Horizontais 13 a 300 Unidades 702,52 540,40 378,28 Conjuntos Horizontais + de 300 Unidades 594,44 486,36 324,24 Casas Pré-Fabricadas 594,44 486,36 324,24 Abrigo para Veículos     324,24   Valores em Reais TABELA II - VALOR POR METRO QUADRADO PARA IMÓVEIS DE OUTROS USOS 1. USO COMERCIAL (C) C 1 - Comércio Varejista de Âmbito Local................................................... 540,40 C 2 - Comércio Varejista Diversificado......................................................... 540,40 C 3 - Comércio Atacadista............................................................................ 432,32 2. USO SERVIÇOS (S) S 1 - Serviço de Âmbito Local...................................................................... 540,40 S 2 - Serviço Diversificado.......................................................................... 648,48 S 2.2 - Pessoais e de Saúde................................................................ 756,56 S 2.5 - Hospedagem........................................................................... 648,48 S 2.5 - Hospedagem (área superior a 2.500 m2 com elevador).......... 810,60 S 2.8 - De Oficinas............................................................................... 432,32 S 2.9 - De Arrendamento, Distribuição e Guarda de Bens Móveis....... 432,32 S 3 - Serviço Especiais................................................................................. 432,32 3. USO INSTITUCIONAL (E) E 1 - Instituições de Âmbito Local................................................................ 540,40 E 1.3 - Saúde....................................................................................... 756,56 E 2 - Instituições Diversificadas.................................................................... 540,40 E 2.3 - Saúde....................................................................................... 918,68 E 3 - Instituições Especiais........................................................................... 540,40 E 3.3 - Saúde....................................................................................... 918,68 4. USO INDUSTRIAL (I) I 1 - Indústrias não Incômodas..................................................................... 540,40 I 2 - Indústrias Diversificadas........................................................................ 540,40 I 3 - Indústrias Especiais............................................................................... 540,40 I - Galpão (sem fim especificado)........................................................... 432,32   TABELA III - COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS DOCUMENTOS FISCAIS PARA FINS DE QUITAÇÃO DO I.S.S. NA EXPEDIÇÃO DE "HABITE-SE" OUTUBRO 2011 ANO JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 2001 2,4695 2,4695 2,4695 2,4695 2,4695 2,4695 2,4058 2,4031 2,3881 2,3829 2,3791 2,3791 2002 2,3791 2,3791 2,3791 2,3791 2,3791 2,3791 2,1942 2,1783 2,1731 2,1731 2,1731 2,1731 2003 2,1731 2,1731 2,1731 2,1731 2,1731 2,1731 1,9708 1,9504 1,9402 1,8665 1,8645 1,8595 2004 1,8595 1,8595 1,8595 1,8595 1,8595 1,8595 1,7618 1,7618 1,7618 1,7618 1,7618 1,7618 2005 1,7618 1,7618 1,7618 1,7618 1,7618 1,7618 1,6571 1,6328 1,6296 1,6296 1,6296 1,6296 2006 1,6271 1,6233 1,6233 1,6233 1,6233 1,6233 1,5757 1,5717 1,5683 1,5683 1,5679 1,5668 2007 1,5597 1,5490 1,5442 1,5387 1,5360 1,5309 1,4426 1,4343 1,4343 1,4343 1,4336 1,4336 2008 1,4336 1,4336 1,4305 1,4186 1,4186 1,4186 1,3305 1,3245 1,3164 1,3136 1,3136 1,3136 2009 1,3136 1,3136 1,3136 1,3136 1,3136 1,3136 1,2254 1,2167 1,2167 1,2167 1,2117 1,2110 2010 1,2110 1,2110 1,2006 1,2006 1,2006 1,2006 1,1191 1,1171 1,1115 1,1115 1,1101 1,1060 2011 1,1060 1,1016 1,0974 1,0974 1,0913 1,0913 1,0214 1,0051 1,0026 1,0000     FONTE: DOM São Paulo de 30.09.2011 - http://www.sescon.org.br/?pagina=neocast/read&id=18037&page=0&section=13&&utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Resenha+Jur%EDdica+-+03%2F10%2F2011#