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quarta-feira, 9 de maio de 2012

05/2012 - Declarações, demonstrativos e documentos a serem apresentados sem a incidência de multa Receita Federal

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
 

Pessoa Jurídica

Data de Apresentação

Declarações, Demonstrativos e Documentos

De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas

Período de Apuração

7

GFIP

- Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social

1º a 30/abril/2012

8

Dacon Mensal -

Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal

Março/2012

10

Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.

1º a 30/abril/2012

15

DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI

Janeiro a Março/2012

15

EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins- Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real e Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da lei nº 12.546, de 2011.

Março/2012

22

DCTF

Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal

Março/2012

25

DCide

- Combustíveis - Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins

Maio/2012

31

DASN-SIMEI - Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual

Ano-calendário de 2011

31

DIPI - TIPI 33 - Produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria

Março e Abril/2012

Pessoa Física

Data de Apresentação

Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Físicas

Período de Apuração

7

GFIP

- Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social

1º a 30/abril/2012

31

DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias

Abril/2012

 FONTE: RECEITA FEDERAL - http://www.receita.fazenda.gov.br/Pagamentos/agenda/maio/prazos.htm

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