ICMS/RS-Alterações na Legislação

Quarta-feira, 2 de maio de 2012  - Porto Alegre - RS - Brasil

Legislação

02/05/2012 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 033/2012 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Ato COTEPE/ICMS 17/12 - Informa o novo Ato COTEPE/ICMS que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. (Tít. I, Cap. III, 5.1) (Publicado no D.O.E. de 02/05/12, pág. 4)     Clique aqui para acessar o Portal de Legislação Clique aqui para remover este e-mail da lista de recebimento de alterações na legislação FONTE: SEFAZ/RS

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