ICMS/RS - Alterações na Legislação - 03/10/2013

Quinta-feira, 3 de outubro de 2013 - Porto Alegre - RS - Brasil

Legislação

01/10/2013 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 083/2013 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Revoga dispositivo referente à Escrituração Fiscal Digital. (Tit. I, Cap. LI, 1.1.1.1) 2. Promove ajuste técnico na Ficha de Cadastramento, excluindo a necessidade de cadastramento de responsável técnico, quando constar como titular pessoa física residente em outra unidade da Federação. (Anexo B-2, Bloco 6) (Publicado no D.O.E. de 03/10/13, pág. 5) Fonte: SEFAZ/RS