ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 91, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013

SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO

 

Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFD-Contribuições), constante no Anexo Único do ADE Cofis nº 20, de 14 de março de 2012.

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que

lhe confere o inciso III do art. 287 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,

aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 12

da Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012 , declara:

Art. 1º O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 20, de 14 de março de 2012 ,

passa a vigorar com os ajustes e alterações do Anexo Único deste Ato Declaratório.

Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

 

DANIEL BELMIRO FONTES

 

ANEXO ÚNICO
Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para
o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a
Receita Bruta - EFD-Contribuições, do Anexo Único do ADE Cofis nº 20, de 14 de março de
2012.
2.6.1- Tabela de Registros e de obrigatoriedade de apresentação - EFD-Contribuições.
2.6.1.1 - Abertura do arquivo digital e Bloco 0

 

 

2.6.1.3 - Bloco C

 

 

 

2.6.1.5A - Bloco I

 

 

2.6.1.6 - Bloco M

 

 

REGISTRO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA
JURÍDICA

 

 

REGISTRO 0035: IDENTIFICAÇÃODE SOCIEDADE EM CONTADE PARTICIPAÇÃO -
SCP

 

 

Observações:
Registro depreenchimento obrigatório,quando nocampo 13do Registro"0000" constaro
indicador "03", "04" ou "05".
No caso de constar no Campo 13 do Registro 0000 o indicador "03" ou "04", podem ser gerados
vários registros "0035", 01 (um) para cada SCP em que a pessoa jurídica titular da escrituração, participe
na condição de sócio ostensivo.

 

Nocaso deconstar noCampo13 doRegistro0000 oindicador "05",serágerado apenas 01
(um) registro "0035", identificando a SCP a que se refere a escrituração em separado. Nível hierárquico
-2
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C175: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 65)

 

 

Observações:
Registro Filho de C100, para escrituração na visão analítica (similar ao registro C190, da EFD
ICMS/IPI).
Aserutilizadopara aescrituraçãodaNFC-e(código65)segmentado porCST,CFOP e
alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins.
Referido registro deverá ser disponibilizado na versão 2.07 do PVA da EFD-Contribuições.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C850: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO - CF-e (CÓDIGO 59)

 

 

Observações:
Registro Filho de C800 (Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e, código 59), para escrituração na visão
analítica (similar ao registro C850, da EFD ICMS/IPI).
Representa a escrituração do CF-e (código 59) segmentado por CST, CFOP e alíquotas do
PIS/Pasep e da Cofins.
As regras de validação deste registro são as mesmas das definidas e construídas para o Registro
C175.
As regrasdefinidas paratransferência devalores paraM210 (PIS/PASEP)e M610 (COFINS)
são as mesmas das definidas para o registro C170 e C175.
Referido registro deverá ser disponibilizado na versão 2.07 do PVA da EFD-Contribuições.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C890: PROCESSO REFERENCIADO

 

 

Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO I199: PROCESSO REFERENCIADO

 

 

Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N

 

REGISTRO M115: DETALHAMENTO DOS AJUSTES DO CRÉDITO DE PIS/PASEP APU-
RADO

 

 

 

Observações: Registrode detalhamento dosvalores decréditos ajustados, informadosno re-
gistro M110 (Registro Pai).
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTROM205:CONTRIBUIÇÃOPARAO PIS/PASEPARECOLHER-DETALHA-
MENTO POR CÓDIGO DE RECEITA

 

 

Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - Vários por arquivo.
REGISTRO M225: DETALHAMENTODOS AJUSTES DA CONTRIBUIÇÃOPARA O
PIS/PASEP APURADA

 

 

Observações: Registro de detalhamento dos valores de contribuições ajustados, informados no
registro M220 (Registro Pai).
Nível hierárquico - 5
Ocorrência - 1:N
REGISTRO M515:DETALHAMENTO DOSAJUSTES DOCRÉDITO DECOFINS APU-
RADO

 

 

Observações: Registrode detalhamento dosvalores decréditos ajustados, informadosno re-
gistro M510 (Registro Pai).
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTROM605:COFINS ARECOLHER-DETALHAMENTOPOR CÓDIGODERE-
C E I TA

 

 

Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - Vários por arquivo.
REGISTRO M625: DETALHAMENTO DOS AJUSTES DA COFINS APURADA

 

 

 

Observações: Registro de detalhamento dos valores de contribuições ajustados, informados no
registro M620 (Registro Pai).
Nível hierárquico - 5
Ocorrência - 1:N
REGISTRO 1300: CONTROLE DOS VALORES RETIDOS NA FONTE - PIS/PASEP

 

 

 

 

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - Vários (por arquivo)
REGISTRO 1700: CONTROLE DOS VALORES RETIDOS NA FONTE - COFINS

 

 

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - Vários (por arquivo)

 

 

 

Fonte: D.O.U. 11/12/2013 - Seção 1 - Páginas 54 à 56