ICMS/RS - Alterações na Legislação - 09/04/2014

04/04/2014 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 020/2014

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Inclui embarcações pesqueiras na lista que estabelece o limite do consumo anual de óleo diesel com isenção de ICMS para o exercício de 2014. (Ap. II)

(Publicado no D.O.E. de 04/04/14, pág. 38)

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04/04/2014 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 019/2014

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Dispõe sobre o Programa Municipal de Premiação a Consumidores utilizando a plataforma do Programa da Nota Fiscal Gaúcha. (Tít. V, Cap. II, Seção 8.0)

(Publicado no D.O.E. de 04/04/14, pág. 37)

 

Fonte: SEFAZ/RS