A DECLAN-IPM será preenchida exclusivamente pela versão 3.2.0.0 do programa gerador, disponível no endereço eletrônico da SEFAZ/RJ (www.fazenda.rj.gov.br), na página da DECLAN-IPM, ou ainda por programa do próprio contribuinte, observadas as instruções de preenchimento e o layout da declaração, disponíveis no mesmo endereço.
A apresentação da DEFIS-C-RJ observará os seguintes prazos:
I - DEFIS-C Normal: até 23.05.2014;
II - DEFIS-C Retificadora: 30.05.2014
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