Rio de Janeiro/RJ - DECRETO Nº 38.509 DE 11 DE ABRIL DE 2014

Estabelece ponto facultativo nas repartições
públicas municipais na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia
17 de abril de 2014, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos
cujos serviços não admitam paralisação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de abril de 2014; 450º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

 

Fonte: D.O.M/RJ - 14/04/2014 - Página 3