Na sexta-feira (08/08) cerca de 40 profissionais estiveram na Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro – AMCHAM para entender o programa e suas vantagens. Já na quarta (06/08) a reunião aconteceu na Associação Comercial do Rio de Janeiro – ACRJ, quando o presidente da casa Antenor Barros Leal deu as boas vindas aos cerca de 70 participantes e parabenizou a iniciativa.
O PPD é inédito e permitirá a utilização de créditos acumulados pelos contribuintes junto ao fisco. Além do benefício da utilização de saldo credor, o novo programa terá juros mensais prefixados e o parcelamento poderá ser de até 120 vezes (10 anos) – os programas anteriores tinham até 60 parcelas (cinco anos).
Se o contribuinte optar pelo pagamento em parcela única, terá direito a 75% de desconto nas multas punitivas e moratórias e 60% nos acréscimos legais. Já se a opção for pelo parcelamento em até 120 vezes, serão 50% de desconto nas multas e 40% nos acréscimos legais.
Aqueles que optarem por quitar o débito em até 24 vezes pagarão juro de 0,672%; quem definir por 25 a 60 prestações pagará 0,853% e os que quiserem parcelar entre 61 e 120 vezes haverá incidência de 1,08% de juro.
Os contribuintes terão até o dia 30 de setembro para se cadastrar. Para mais informações devem ir à repartição da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro a que estão vinculados. O registro da adesão ao parcelamento também será feito nessa repartição.
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