ICMS/RS - Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS) - 04/02/2015

04/02/2014 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 011/2015

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Define novo período de obrigatoriedade de registro de passagem na saída do Estado nas operações com arroz em casca e arroz beneficiado. (Tít. I, Cap. LXVI, 1.1, tabela)

2. Inclui embarcação pesqueira na lista que estabelece o limite do consumo anual de óleo diesel com isenção de ICMS para o exercício de 2015. (Ap. II)

(Publicado no D.O.E. de 04/02/15, pág. 07)

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04/02/2014 - DECRETO 52.251/2015

Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS)

Alt. 4446 - Ajuste técnico para reintroduzir dispositivos que permitem a emissão de um único documento fiscal reunindo todas as entradas de mercadorias realizadas no período de apuração, nos termos em que especifica. (Lv. II, art. 28, I, "g", notas 01 e 02)

Alts. 4447 a 4449 - Realizam ajustes técnicos para atualizar dispositivos que trazem situações em que não se aplica o regime de substituição tributária e excluir referência a dispositivo já revogado. (Lv. III, arts. 10, V, 130, V, e 131, § 1º, nota).

(Publicado no D.O.E. de 04/02/15, pág. 01).

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04/02/2014 - DECRETO 52.250/2015

Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS)

Implementação dos Protocolos relacionados, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na legislação estadual.

Art. 1º:

Alt. 4444 - Prot. ICMS 84/14 - Dá nova redação à mercadoria do rol de artigos de papelaria sujeitos ao regime de tributação por substituição tributária. (Ap. II, S. III, XXXIII)

Art. 2º:

Alt. 4445 - Prot. ICMS 105/14 - Estabelece a margem de valor agregado aplicável às operações com autopeças sujeitas ao regime de tributação por substituição tributária. (Ap. II, S. III, XX).

(Publicado no D.O.E. de 04/02/15, pág. 01).

 

 

Fonte: SEFAZ/RS