ICMS/RS - Alteração da Legislação - 05/03/2015

05/03/2015 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 015/2015

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Inclui embarcações pesqueiras na lista que estabelece o limite do consumo anual de óleo diesel com isenção de ICMS para o exercício de 2015. (Ap. II)

2. Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de março de 2015. (Ap. XXVI)

(Publicado no D.O.E. de 05/03/15, pág. 08)

 

Fonte: SEFAZ/RS