Em 6 de junho de 2016, o CRCSP realizou o seminário "Marco Regulatório do Terceiro Setor - Remuneração de Dirigentes e Prestação de Contas em Debate", no Teatro Professor Hilário Franco, na sede do Conselho.
O presidente do CRCSP, Gildo Freire de Araújo, fez a abertura do seminário e destacou a importância do tema para todos que atuam no Terceiro Setor. O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), Marcello Alexandre Seemann, o promotor de justiça do Ministério Público de Goiás Marcelo Henrique dos Santos e a diretora do Observatório Social do BrasilSão Paulo (OSB-SP) Helenilda Cardoso Santos participaram da abertura.
Voltado aos profissionais da contabilidade, gestores de entidades sem fins lucrativos e interessados no Terceiro Setor em geral, o seminário foi dividido em dois painéis, que abordaram temas como a prestação de contas das organizações sem fins lucrativos, a remuneração dos dirigentes dessas entidades e as novidades na legislação para 2016.
Na primeira parte, o conselheiro do CRCSP e coordenador do Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC), Marcelo Roberto Monello, apresentou o tema Novo Marco Regulatório: Impactos na Contabilização e Prestação de Contas. O presidente da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), Juarez Domingues Carneiro, coordenou o painel, que teve mediação do presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP), Jair Gomes de Araújo, e do presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP) e da Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Aescon-SP), Márcio Massao Shimomoto.
O presidente Gildo coordenou o segundo painel: "Inovações Legislativas na Remuneração de Dirigentes da Sociedade Civil". O tema foi apresentado pelo promotor de justiça Airton Grazzioli e teve mediação do procurador de justiça do Ministério Público do Distrito Federal José Eduardo Sabo Paes.
Os vice-presidentes de Fiscalização, Ética e Disciplina, José Donizete Valentina, de Desenvolvimento Profissional, José Aparecido Maion, e de Registro, Neusa Prone Teixeira da Silva, o diretor de Administração e Finanças do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon)- 5ª Seção Regional, Marcos Venício Sanches, a diretora do Sindcont-SP Celina Coutinho e a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Conseas), Nicole Hoedemaker, também estiveram presentes no seminário.
Marco Regulatório do Terceiro Setor
O Marco Regulatório do Terceiro Setor foi instituído pela Lei n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, e entrou em vigor em 23 de janeiro de 2016. A lei estabelece normas gerais para as parcerias entre as organizações da sociedade civil e os órgãos da administração pública, aumentando a transparência do processo.
"Quando falamos do Terceiro Setor, falamos também de modelos de gestão. Este é um assunto que afeta toda a sociedade e a Contabilidade deve estar presente", destacou o presidente da FBC, Juarez Domingues Carneiro, na abertura do painel.
"Essas novas regras trazem mais transparência e contribuem para a valorização do profissional da contabilidade", destacou Márcio Massao Shimomoto. Jair Gomes de Araújo destacou que o profissional da contabilidade deve participar de todo o processo nas parcerias das organizações do Terceiro Setor com o Poder Público. "Muitas entidades sem fins lucrativos acabam com um passivo enorme por falta de cuidado no planejamento e execução dessas parcerias".
Remuneração de dirigentes
O promotor Airton Grazzioli destacou que a legislação nunca proibiu a remuneração dos dirigentes, mas com o Marco Regulatório, passou a ser prevista no ordenamento jurídico. Ele explicou ainda os valores, limites e disposições legais para essa remuneração.
"Tanto a Lei n.º 9.637, de 15 de maio de 1998, que trata das Organizações Sociais (OS), como a Lei n.º 9.790, de 23 de março de 1999, sobre as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), permitem a remuneração dos dirigentes de acordo com um parâmetro de mercado da região de atuação da instituição", destacou o promotor de justiça.
Durante o seminário, foi realizado o lançamento do livro "Organizações da Sociedade Civil Associações e Fundações: constituição, funcionamento e remuneração dos dirigentes". Os autores do livro, Airton Grazzioli, José Antonio de França, José Eduardo Sabo Paes e Marcelo Henrique dos Santos, estavam presentes e autografaram exemplares da obra.
Por Denise.
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