DeSTDA - AJUSTE SINIEF 11, DE 8 DE JULHO DE 2016

Altera o Ajuste SINIEF12/15, que dispõe
sobre a Declaração de Substituição Tribu-
tária, Diferencial de Alíquotas e Antecipa-
ção - DeSTDA.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e o
Secretário da Receita Federal do Brasil,na sua 161ª Reunião Or-
dinária, realizada em Fortaleza, CE, no dia 8 de julho de 2016, tendo
em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº
5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte

 

Leia a íntegra do ato em:

 

D.O.U. - 15/07/2016 - Seção 1 - Página 33