Agenda Tributária Estado do Rio Grande do Norte - 08/2016 - Ato SET SEM NÚMERO DE 02/08/2016

Publica a Agenda Fiscal do mês de agosto de 2016.

AGENDA FISCAL

MÊS: AGOSTO/2016

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS
NATUREZA DO RECOLHIMENTO	EMPRESAS	PRAZOS P/PAGAMENTO
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. JULHO/2016	COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO	Antecipação - Até o dia 04/08/2016 Ajustes - Até o dia 10/08/2016
	SUPERMERCADOS	Até o dia 22/08/2016
	DEMAIS EMPRESAS	Até o dia 15/08/2016
ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. JULHO/2016	EMPRESAS CREDENCIADAS	Até o dia 25/08/2016
PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA	TODAS AS EMPRESAS	Até o dia 25/08/2016
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS	"SIMPLES NACIONAL"	Até o dia 03/08/2016
	DEMAIS EMPRESAS	Até o dia 15/08/2016
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	PRODUTOS	PRAZOS P/PAGAMENTO
SIMPLES NACIONAL		Até o dia 03/08/2016
INTERNA - DEMAIS EMPRESAS	TODOS	Até o dia 15/08/2016
INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS	TODOS	Até o dia 10/08/2016

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OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. JULHO/2016		ÍNDICES
GIM	Até dia 15/08/2016	TJLP: 0,6045
GIM sem movimento	Até dia 10/08/2016	UFIR: 1,0641
Arquivos Magnéticos - SINTEGRA	Até dia 15/08/2016	SELIC: 1,1100
GIA-ST	Até dia 10/08/2016
Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas	Até dia 15/08/2016
Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional	Até dia 22/08/2016
Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários	Até dia 22/08/2016
LOCAIS DE PAGAMENTO
Nos prazos acima: FCB - em qualquer agência bancária (sem acréscimos), GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Bradesco, Itaú, BNB e Santander).
Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.

Obs.: Em substituição a SELIC acima, serão cobrados juros de mora de 1% (um por Cento) conforme dispõe o parágrafo 2º, artigo 39 da lei 6.968 de 30/03/1996.

Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900

Fone: 3232 2092 Fax: 3209 9195

Fonte: D.O.E/RN - 02/08/2016