Modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 03/2015, que divulga tabela de correlação entre atividades econômicas e obrigatoriedade de inscrição no CAD-ICMS.
O Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições,
Resolve:
Art. 1º A tabela de correlação entre atividades econômicas e obrigatoriedade de inscrição no CAD-ICMS, constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 03/2015 , passa a vigorar com a seguinte alteração:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2017
MAURO FERREIRA ROSA
Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais
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