O Guia de Lançamentos Contábeis sobre Créditos Tributários a Receber foi elaborado pela Divisão de Informação e de Normatização Contábil (DNC) em decorrência da Instrução Normativa CAGE nº 9 de 2019.
A Instrução Normativa e o Guia de Lançamentos têm o objetivo de facilitar o atendimento do Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP) previsto na Portaria nº 548 de 2015. Desenvolvido pela Secretaria Nacional do Tesouro, o PIPCP estabelece um cronograma para estados e municípios registrarem os fatos que alteram seu patrimônio pelo regime de competência. No caso dos créditos tributários o prazo inicia em 2020.
O Guia de Lançamentos está disponível para consulta no SINCAGE, na área de Manual de Procedimentos Contábeis, que reúne todos os Guias de Lançamentos Contábeis e Instruções Normativas relacionadas. A partir de agora o Manual de Procedimentos Contábeis também está disponível na página da Sefaz, aqui.
Dúvidas ou sugestões podem ser enviadas para o e-mail dnc.cage@sefaz.rs.gov.br.
Texto: Ascom Fazenda/ Receita Estadual
Fonte: SEFAZ/RS - https://www.fazenda.rs.gov.br/conteudo/12934/cage-disponibiliza-guia-de-lancamentos-contabeis-sobre-creditos-tributarios-a-receber
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