As comissões de Ciência e Tecnologia, de Educação, e de Economia da Alerj -
presididas pelos deputados Waldeck Carneiro (PT), Flávio Serafini (PSoL) e
Renan Ferreirinha (PSB), respectivamente - realizarão nesta terça-feira
(19/05), às 10h, audiência pública por videoconferência para discutir as
emendas ao projeto de lei 2052/2020, que dispõe sobre a redução proporcional
das mensalidades da rede privada de ensino durante o Plano de Contingência
do novo coronavírus da Secretaria de Estado de Saúde. A audiência poderá ser
acompanhada pelo Youtube da TV Alerj.
“O desafio central é que a educação presencial contratada pelos alunos ou pelas
famílias foi suspensa ou está acontecendo através de outra modalidade educacional.
É preciso redefinir o que foi pactuado. Além disso, as famílias começaram a ter
problemas financeiros por conta da pandemia. As escolas e universidades têm
uma folha de pagamento funcional que precisam manter, e é necessário estabelecer
um ponto de equilíbrio que pense nas famílias, nos alunos, e nos estabelecimentos,
principalmente nas unidades de pequeno e médio porte, bem como nos profissionais
da Educação, que não podem ser demitidos nem ter seus vencimentos diminuídos”,
comentou o deputado Waldeck.
Foram convidados para a reunião on-line os setores de Defesa do Consumidor da
Defensoria Pública do Estado do Rio, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e
do Ministério Público (MP-RJ), assim como entidades de pais, alunos e profissionais de
ensino, além de sindicatos. O PL será votado nesta quinta-feira (21/05).
Reuniões anteriores
O debate sobre a redução das mensalidades escolares vem acontecendo desde o início da
quarentena por meio de audiências públicas e reuniões virtuais promovidas pela Alerj. O PL
é de autoria dos deputados André Ceciliano (PT), Dr. Serginho (REP), Marcelo Cabeleireiro
(DC), Rodrigo Bacellar e Vandro Família (ambos do SDD).
Fonte: ALERJ - http://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/48726
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