segunda-feira, 2 de setembro de 2024

09/2024 - Agenda Tributária Federal - Tributos

Código DarfDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
2063IRRF - Rendimentos do Trabalho - Tributação exclusiva sobre remuneração indiretaFG ocorrido no mesmo dia
0422IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Royalties e Assistência Técnica - Residentes no ExteriorFG ocorrido no mesmo dia
0473IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Renda e proventos de qualquer naturezaFG ocorrido no mesmo dia
0481IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros e Comissões em Geral - Residentes no ExteriorFG ocorrido no mesmo dia
5192IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no ExteriorFG ocorrido no mesmo dia
9412IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Fretes internacionais - Residentes no ExteriorFG ocorrido no mesmo dia
9427IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Remuneração de direitosFG ocorrido no mesmo dia
9466IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Previdência privada e FapiFG ocorrido no mesmo dia
9478IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aluguel e arrendamentoFG ocorrido no mesmo dia
5217IRRF - Outros Rendimentos - Pagamento a beneficiário não identificadoFG ocorrido no mesmo dia
0107Imposto sobre a Exportação (IE)Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes.
9438CIDE-Combustíveis - Importação - Lei nº 10.336/01 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustívelImportação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia.
5434Contribuição para o PIS/PASEP - Importação de serviços (Lei nº 10.865/04)FG ocorrido no mesmo dia
5442Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Importação de serviços (Lei nº 10.865/04)FG ocorrido no mesmo dia
Código GPSDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
4316Pagamento de parcelamento de clube de futebol - CNPJ - (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol)Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)

09/2024 - Agenda Tributária Federal - Obrigações Acessórias

Data de ApresentaçãoDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
10Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.1º a 31/agosto/2024
13EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita.Julho/2024
16DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e FundosAgosto/2024
16EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais Agosto/2024
20Dirbi - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza TributáriaJulho/2024
20PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples NacionalAgosto/2024
20DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – MensalJulho/2024
30DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em EspécieAgosto/2024
30DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias Agosto/2024
Data de ApresentaçãoDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas FísicasPeríodo de Apuração

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DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécieAgosto/2024

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DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias Agosto/2024