Por meio da RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 492 DE 27 DE ABRIL DE 2012 foi divulgado o prazo da DECLAN 2012 e da DASN-C-RJ:
Art. 26. A apresentação da DECLAN-IPM ano-base 2011 observará os seguintes prazos:
I - DECLAN-IPM Normal: até 25 de maio de 2012;
II - DECLAN-IPM Retificadora: até 31 de maio de 2012.
Art. 27. A apresentação da DASN-C-RJ ano-base 2011 observará os seguintes prazos:
I - DASN-C Normal: até 25 de maio de 2012;
II - DANS-C Retificadora: até 31 de maio de 2012.
FONTE: SEFAZ/RJ - http://www.fazenda.rj.gov.br/portal/index.portal?_nfpb=true&_pageLabel=tributaria&codigo=2388019&sitio=fazenda&file=/legislacao/tributaria/resolucao/2012/492.shtml
Obs: Em relação ao DECLAN 2013 base 2012, acessar o post: http://consult-contabil.blogspot.com/2013/05/icmsrj-declan-2013-base-2012prazo-de.html
I - DECLAN-IPM Normal: até 25 de maio de 2012;
II - DECLAN-IPM Retificadora: até 31 de maio de 2012.
Art. 27. A apresentação da DASN-C-RJ ano-base 2011 observará os seguintes prazos:
I - DASN-C Normal: até 25 de maio de 2012;
II - DANS-C Retificadora: até 31 de maio de 2012.
FONTE: SEFAZ/RJ - http://www.fazenda.rj.gov.br/portal/index.portal?_nfpb=true&_pageLabel=tributaria&codigo=2388019&sitio=fazenda&file=/legislacao/tributaria/resolucao/2012/492.shtml
Obs: Em relação ao DECLAN 2013 base 2012, acessar o post: http://consult-contabil.blogspot.com/2013/05/icmsrj-declan-2013-base-2012prazo-de.html
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