ICMS/RS - Alterações na Legislação - 05/06/2012

Terça-feira, 5 de junho de 2012  - Porto Alegre - RS - Brasil
Legislação

 

05/06/2012 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 041/2012

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:1. Prot. ICMS 62/08 - Institui regime especial para as operações com insumos, aves e suínos promovidas entre os estabelecimentos abatedores que especifica e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos neste Estado e no de Santa Catarina (Tít. I, Cap. VII, 3.0). (Publicado no D.O.E. de 05/06/12, pág. 22)

05/06/2012 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 040/2012

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:1. Acrescenta contribuinte optante pela isenção prevista no RICMS, Livro I, art. 9º, CLXXII, relativa às atividades de exploração e produção de petróleo e de gás natural. (Tít. I, Cap. I, 21.1)(Publicado no D.O.E. de 05/06/12, pág. 22)

 

FONTE: SEFAZ/RS