ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No - 16, DE 31 DE MAIO DE 2013

Divulgaacotação média do dólar dos Estados Unidos

da América no mês de maio do ano-calendário de 2013,

para efeito da apuração do ganho de capital na alienação
de moeda estrangeira mantida em espécie.

A COORDENADORA DE TRIBUTOS SOBRE A RENDA,
PATRIMÔNIO E OPERAÇÕES FINANCEIRAS, no uso da atri-
buição que lhe confere o inciso V do art. 293 do Regimento Interno
da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF
nº 203, de 14 de maio de 2012, da delegação de competência de que
trata o art. 3º da Portaria da Cosit nº 3, de 8 de maio de 2008, e tendo
em vista o disposto no § 7º do art. 24 da Medida Provisória nº 2.158-
35, de 24 de agosto de 2001, e nos §§ 2º e 4º do art. 7º da Instrução
Normativa SRF nº 118, de 28 de dezembro de 2000, declara:

Artigo único. Para efeito da apuração do ganho de capital na
alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, no mês de maio do
ano-calendário de 2013, deve ser utilizada na conversão para reais:
I-do valor de alienação, a cotação média mensal do dólar
dos Estados Unidosda América, para compra,correspondente a R$
2,0343;
II - do valor de custo de aquisição, a cotação média mensal
do dólar dos Estados Unidos da América, para venda, correspondente
a R$ 2,0348.
CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA

 

FONTE: D.O.U. 04/06/2013 - Seção 1 - Página 21