ICMS/RS - Alterações na Legislação - 07/06/2013

Sexta-feira, 7 de junho de 2013 - Porto Alegre - RS - Brasil

Legislação

07/06/2013 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 046/2013 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Acrescenta contribuinte optante pela isenção prevista no RICMS, Livro I, art. 9º, CLXXII, relativa às atividades de exploração e produção de petróleo e de gás natural. (Tít. I, Cap. I, 21.1) (Publicado no D.O.E. de 07/06/13, pág. 26)   Fonte: SEFAZ/RS