Alterações na Legislação - Regulamento do ICMS - 20/01/2014

20/01/2014 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 004/2014

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Atualiza os preços de referência das prestações de serviços de transporte rodoviário de cargas. (Tít. I, Cap. III, 2.17.1)

(Publicado no D.O.E. de 20/01/14, págs. 10 e 11)

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20/01/2014 - DECRETO 51.136/2014

Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS)

Implementação dos Protocolos relacionados, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na legislação estadual.

Alts. 4182 e 4183 - Prot. ICMS 129/13 - Prevê hipóteses de inaplicabilidade da substituição tributária nas operações com discos fonográficos e fitas virgens ou gravadas e promove ajuste técnico na descrição destes produtos. (Lv. III, XVIII, título, arts. 144, 145, 145-A, e Ap. II, S. III, XI)

Alt. 4184 - Prot. ICMS 157/13 - Inclui o Estado da Paraíba no regime de substituição tributária nas operações com produtos de colchoaria. (Lv. III, 185, nota 01)

Alt. 4185 - Prot. ICMS 137/13 - Dá nova redação ao rol de produtos de colchoaria sujeitos ao regime de tributação por substituição tributária. (Ap. II, S. III, XXI)

Alt. 4186 - Prots. ICMS 138 e 149/13 - Ajuste técnico na descrição de mercadorias no rol de produtos do grupo artefatos de uso doméstico sujeitas ao regime de tributação por substituição tributária. (Ap. II, S. III, XXXI)

Alt. 4187 - Prots. ICMS 139 e 156/13 - Inclui as partes e acessórios de outros ciclos no rol de mercadorias do grupo bicicletas sujeitas ao regime de tributação por substituição tributária. (Ap. II, S. III, XXVII)

Alt. 4188 - Prots. ICMS 140 e 150/13 - Acrescenta alíneas e dá nova redação a outras no rol de mercadorias do grupo produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos sujeitas ao regime de tributação por substituição tributária. (Ap. II, S. III, XXXV)

Alt. 4189 - Prot. ICMS 154/13 - Inclui o Estado do Rio de Janeiro no regime de substituição tributária nas operações com materiais elétricos. (Lv. III, 198, nota 01)

Alt. 4190 - Prots. ICMS 141 e 154/13 - Acrescenta alínea e dá nova redação a outras no rol de mercadorias do grupo materiais elétricos sujeitas ao regime de tributação por substituição tributária. (Ap. II, S. III, XXV)

Alt. 4191 - Prots. ICMS 142 e 152/13 - Acrescenta alínea e dá nova redação a outra no rol de mercadorias do grupo materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno sujeitas ao regime de tributação por substituição tributária. (Ap. II, S. III, XXVI)

Alts. 4192 e 4193 - Prots. ICMS 143 e 153/13 - Incluem o Estado do Rio de Janeiro no regime de substituição tributária nas operações com materiais de limpeza e dá nova redação a alíneas do rol de mercadorias do grupo materiais de limpeza sujeitas ao regime de tributação por substituição tributária. (Lv. III, 214, nota 01 e Ap. II, S. III, XXIX)

Alt. 4194 - Prots. ICMS 144 e 155/13 - Acrescenta itens e promove ajuste técnico na descrição dos artigos de papelaria sujeitos ao regime de tributação por substituição tributária. (Ap. II, S. III, XXXIII)

Alts. 4195 e 4196 - Prots. ICMS 145 e 148/13 - Incluem o Estado do Rio de Janeiro no regime de substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, acrescenta alínea e dá nova redação a alíneas do rol de mercadorias do grupo produtos alimentícios sujeitas ao regime de tributação por substituição tributária. (Lv. III, 214, nota 01 e Ap. II, S. III, XXX)

Alt. 4197 - Prot. ICMS 146/13 - Exclui item e dá nova redação a alíneas do rol de mercadorias do grupo cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador sujeitas ao regime de tributação por substituição tributária. (Ap. II, S. III, XXII)

Alt. 4198 - Prots. ICMS 147 e 151/13 - Exclui produtos e dá nova redação a alíneas do rol de mercadorias do grupo máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos sujeitas ao regime de tributação por substituição tributária. (Ap. II, S. III, XXXVI).

(Publicado no D.O.E. de 20/01/13, págs. 04 à 07).

 

Fonte: SEFAZ/RS