ICMS/RS - Alterações na Legislação - Regulamento do ICMS - 12/02/2014

12/02/2014 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 013/2014

ALTERAÇÕES NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Conv. ICMS 159/13 - Altera dispositivo relativo aos arquivos do SINTEGRA; (Tít. I, Cap. XVI, 3.2.1, "l")

2. Conv. ICMS 175/13 - Altera dispositivo relativo ao regime especial de pagamento do imposto devido por empresas de "courier"; (Tít. I, Cap. VI, 6.1, "b", 1)

3. Conv. ICMS 181/13 - Prorroga, até 31/12/15, a dispensa da emissão da Nota Fiscal Eletrônica por distribuidores, revendedores e consignatários nas operações e prestações com revistas e periódicos; (Tít. I, Cap. LVIII, 1.6.3, "caput")

4. Ajuste técnico para indicar remissão a dispositivo; (Tít. I, Cap. XXXIV, 1.1)

5. Ajuste técnico no documento de comprovação de ações do Programa de Integração Tributária - PIT. (Anexo Z-6)

(Publicado no D.O.E. de 12/02/14, págs. 15 e 16.)

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12/02/2014 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 012/2014

ALTERAÇÕES NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Promove ajuste na planilha demonstrativa da apuração do crédito presumido do arroz, incluindo no cálculo as aquisições de cooperativas de produtores. (Tít. I, Cap. XXXII, 6.1, "a" e "j", 6.3 e 6.4)

2. Revoga dispositivo que trata dos registros fiscais relativos à entrada de produtos farmacêuticos recebidos a título de bonificação, por estabelecimento varejista. (Tít. I, Cap. LXII)

(Publicado no D.O.E. de 12/02/14, pág. 15.) 

 

Fonte: SEFAZ/RS