ICMS/RS - Alteração Regulamento - 11/02/2015

11/02/2015 - DECRETO 52.256/2015

Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS)

Alt. 4450 - Estabelece margem de valor agregado específica para o cálculo da substituição tributária nas operações com ovos de Páscoa e promove ajuste técnico na descrição de mercadorias do rol de produtos alimentícios sujeitos à substituição tributária. (Ap. II, S. III, XXX, "a", 11 e "f", 2, nota, 3, nota).

(Publicado no D.O.E. de 11/02/15, pág. 01).

 

Fonte: SEFAZ/RS