Rio de Janeiro/RJ - DECRETO Nº 39.744 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2015

Estabelece ponto facultativo nas repartições
públicas municipais nos dias que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:

Art. 1.º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos
dias 13, 16 e 18 de fevereiro de 2015, período de carnaval, excluídos
desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam
paralisação.

Art. 2.º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamen-
tando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2015; 450º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

 

Fonte: D.O.M/RJ - 04/02/2015 - Página 5