Modifica o anexo único da Portaria SUCIEF n° 65/19, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária, aprovado pelo Decreto n° 27.815/01.
O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, considerando as alterações promovidas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto n° 27.815/01;
RESOLVE:
Art. 1° A tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF n° 65/19 passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - acréscimo do seguinte item:
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 04 de maio de 2020
ALINOR DE ALMEIDASuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais
Fonte: D.O.E/RJ - 06/05/2020
Nenhum comentário:
Postar um comentário