06/05/2020-RJ-Benefício Fiscal - Código - Portaria SUCIEF N° 079, de 04 de Maio de 2020

Modifica o anexo único da Portaria SUCIEF n° 65/19, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária, aprovado pelo Decreto n° 27.815/01.

O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, considerando as alterações promovidas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto n° 27.815/01;

RESOLVE:

Art. 1° A tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF n° 65/19 passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - acréscimo do seguinte item:

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de maio de 2020

ALINOR DE ALMEIDASuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais

Fonte: D.O.E/RJ - 06/05/2020