NOME DO SISTEMA | Tipo de Contribuinte | DESCRIÇÃO |
Cadastro CNPJ | PJ | Possibilita a consulta e a emissão do comprovante de inscrição e de situação cadastral da empresa. |
Cadastro CPF - Alterar Endereço | PF | Possibilita a consulta aos dados cadastrais, a atualização de endereço e a complementação de dados que estejam incompletos no CPF. |
Cadastro CPF - Complementar Dados | PF | Possibilita a consulta aos dados cadastrais, a atualização do endereço e a complementação de dados que estejam incompletos no CPF. |
Cadastro CPF - Consulta | PF | Possibilita a consulta aos dados cadastrais, a atualização de endereço e a complementação de dados que estejam incompletos no CPF. |
Caixa Postal - Termo de Opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico | PF e PJ | Possibilita a opção pelo recebimento ou cancelamento de comunicações de atos oficiais por meio eletrônico com utilização do sistema Caixa Postal. |
Caixa Postal - Mensagens de Comunicado de Ato Oficial | PF e PJ | Possibilita o recebimento de mensagens enviadas pela RFB. As mensagens podem ser genéricas, cujo conteúdo é de interesse da RFB divulgar, ou pessoais, isto é, direcionadas diretamente ao detentor da Caixa Postal. |
Consulta Download SPED | PJ | Permite à pessoa jurídica certificada consultar os downloads dos arquivos SPED realizados pelos Auditores-Fiscais relativos às suas empresas. |
Contribuinte Diferenciado | PJ | Opção restrita às pessoas jurídicas sujeitas ao Acompanhamento Econômico-Tributário Diferenciado instituído pela RFB. Possibilita o cadastramento dos responsáveis pela prestação das informações que forem solicitadas pela RFB no âmbito do referido acompanhamento. |
Cópia de Declaração | PF e PJ | Possibilita à pessoa física ou à jurídica certificada recuperar cópia do arquivo de declaração dos impostos IRPF, IRRF, ITR e IRPJ e da DCTF, transmitida à RFB, por meio do Receitanet, dos últimos anos. A pessoa física poderá obter cópia de suas declarações de IRPF, de ITR e da Dirf. A pessoa jurídica poderá obter cópia de suas declarações de ITR, da Dirf, da DIPJ ou da DSPJ e da DCTF, conforme o caso. |
Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - Inativas 2007 a 2010 | PJ | Possibilita o preenchimento da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ). |
Declarações - DCTF | PJ | Possibilita a visualização da relação das últimas DCTF entregues. |
Declarações - DIPJ/DSPJ | PJ | Possibilita a visualização da relação das últimas DIPJ entregues. |
Declarações - DIRF | PF e PJ | Possibilita a visualização da relação das últimas DIRF entregues. |
Declarações - DIRPF | PF | Possibilita a visualização da relação das últimas DIRPF entregues. |
Declarações IRPF - Retificadora On Line | PF | Possibilita o preenchimento e a entrega da Declaração IRPF "Retificadora On Line". |
Fontes Pagadoras | PF e PJ | Possibilita a consulta e a impressão de informações de rendimentos apresentadas pelas fontes pagadoras na e-DIRF. |
HSPED - Habilitação de Usuários no SPED | PF | Opção exclusiva para entes conveniados. Possibilita a habilitação de usuários externos nos sistemas do SPED. |
Infojud | PF | Opção disponível apenas para juízes. Possibilita a emissão de cópia de declaração. |
Opção Convênio ITR | PJ | Possibilita aos municípios e ao Distrito Federal manifestar a opção pela celebração de convênio com a União para exercer as atribuições de fiscalização, lançamento de ofício e cobrança do ITR, conforme disposto no art. 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008. |
Opção pelo Recebimento de legislação diária do Sijut | PF e PJ | Possibilita a consulta aos atos de interesse tributário federal publicados no Diário Oficial da União a partir de 1990, acessível no menu "Legislação" do sítio da RFB na Web. |
Pagamento - Consulta Comprovante de Arrecadação | PF e PJ | Possibilita à pessoa física ou à pessoa jurídica certificada solicitar a emissão de comprovantes de arrecadação de pagamentos, realizados por meio de Darf ou de Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf-Simples), e de depósitos realizados em Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente (DJE). |
Pagamento - Retificação de Documento de Arrecadação (Redarf) | PF e PJ | Possibilita à pessoa física ou à pessoa jurídica certificada retificar erros cometidos no preenchimento de Darf ou de Darf-Simples. |
Parcelamento de Débitos | PF e PJ | Possibilita à pessoa física ou à pessoa jurídica certificada realizar pedido de parcelamento pela Internet. |
PERDCOMP WEB | PJ | Permite preenchimento, consulta e transmissão à Receita Federal do Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento ou da Declaração de Compensação. |
Processos Digitais | PF e PJ | Possibilita a consulta aos processos administrativos criados em meio digital na RFB, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e na PGFN. O inteiro teor dos processos digitalizados só podem ser acessados pela pessoa física ou jurídica que tiver preenchido o Termo de Opção por Domicílio Tributário Eletrônico, disponível no link Caixa Postal, e por meio de certificado digital. |
Procurações Eletrônicas | PF e PJ | Possibilita à pessoa física ou à pessoa jurídica delegar a terceiros a possibilidade de utilizar, por meio de certificado digital válido, serviços eletrônicos disponibilizados pela RFB, mediante o estabelecimento prévio de procuração eletrônica. |
Recob - Regime Especial de Apuração e Pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins | PJ | Possibilita a opção pelo Regime Especial de Apuração e Pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre Combustíveis e Bebidas (Recob), de que tratam o art. 52 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, o art. 23 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e o art. 4º da Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005. |
Sief Cobrança - Intimações | PJ | Possibilita a consulta às intimações relativas à DCTF e seus anexos, com opção de impressão de Darf. |
Simples Nacional - Acompanhamento Opção. | PJ | Possibilita o acompanhamento da opção pelo Simples Nacional. |
Simples Nacional - Agendamento da opção pelo Simples Nacional. | PJ | Possibilita o agendamento da opção pelo Simples Nacional. |
Simples Nacional - Cancelamento da Solicitação de Opção pelo SIMEI. | PJ | Possibilita o cancelamento da solicitação de opção pelo SIMEI. |
Simples Nacional - Cancelamento da Solicitação de Opção pelo Simples | PJ | Possibilita o cancelamento da solicitação de opção pelo Simples. |
Simples Nacional - Cancelamento do agendamento da opção pelo Simples | PJ | Possibilita o cancelamento do agendamento da opção pelo Simples Nacional. |
Simples Nacional - Cancelar Migração | PJ | Possibilita o cancelamento da migração. |
Simples Nacional - Consulta de Declaração Transmitida | PJ | Possibilita a consulta de declaração transmitida. |
Simples Nacional - Consulta débitos após regularização | PJ | Possibilita a consulta débitos após regularização. |
Simples Nacional - Consulta Migração | PJ | Possibilita a consulta à migração. |
Simples Nacional - Declaração Anual do Simples Nacional | PJ | Possibilita o preenchimento da Declaração Anual do Simples Nacional. |
Simples Nacional - Exclusão do Simples Nacional | PJ | Possibilita a exclusão do Simples Nacional. |
Simples Nacional - Opção pelo Regime de Apuração de Receitas | PJ | Possibilita a opção pelo Regime de Apuração de Receitas. |
Simples Nacional - Solicitação de Opção | PJ | Possibilita a Solicitação de Opção. |
Simples Nacional - Solicitação de Opção pelo SIMEI | PJ | Possibilita a Solicitação de Opção pelo SIMEI. |
Simples Nacional - Acompanhamento da Solicitação de Opção pelo SIMEI. | PJ | Possibilita o acompanhamento da solicitação de opção pelo SIMEI. |
Simples Nacional - Consulta Débitos Sivex | PJ | Possibilita a consulta Débitos Sivex. |
Simples Nacional - Gerador de Documento de Arrecadação | PJ | Possibilita a geração do Documento de Arrecadação. |
Siscoserv | PF e PJ | Possibilita a prestação de informações relativas às transações com residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados. |
Sistema de Medição de Vazão | PJ | Possibilita ao estabelecimento industrial envasador comunicar à RFB a interrupção da transmissão de dados do Sistema de Medição de Vazão - SMV. |
Termo de Opção pelo Regime Especial de Tributação de Bebidas Frias - REFRI | PJ | Possibilita a opção pelo Regime Especial de Tributação das Bebidas Frias (Refri) de que trata o art. 58-J da Lei nº 10.833, de 2003. |