NF-e - Nota Técnica 2016.002 - Quarta geração da NF-e

Novidades em relação ao leiaute NF-e.

Segue resumo da própria nota técnica.

***************************************************

Sobre o Prazo de Implantação
 
O prazo previsto para a implementação das mudanças é:
  - Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 01/06/2017;
  - Ambiente de Produção: 01/08/17.
 
  - Desativação da versão anterior: 06/11/17.


As principais mudanças documentadas nesta versão relacionadas com o leiaute da NF-e são:

- Retirado o campo indicador da Forma de Pagamento do Grupo B (id:B05).

-  Inclusão no campo refNF (id:BA07) da opção 2 = Nota Fiscal modelo 02, que possibilitará referenciar este modelo de documento no Grupo
Documentos Fiscais Referenciados. 

- No campo Indicador de presença "indPres" (id: B25b) foi incluída a opção 5 (operação presencial, fora do estabelecimento, utilizada no caso
de venda ambulante), no Grupo Identificação da Nota Fiscal Eletrônica.

-  Criação de novo grupo  "Rastreabilidade de produto"  (Grupo I80) para permitir a rastreabilidade de qualquer produto  sujeito a regulações
sanitárias, casos de recolhimento/recall, além de defensivos agrícolas, produtos veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas
envasadas, embalagens, etc., a partir da indicação de informações de número de lote, data de fabricação/produção.

-  Inclusão de campo para informar o Código ANVISA (id:K01a) no grupo específico de Medicamentos.

-  Inclusão de campos no Grupo Combustível para que sejam informados os percentuais de mistura do GLP (id: LA03a, b e c) e a descrição do
código ANP (LA03).

-  Criação de campos relativos ao FCP para operações internas ou interestaduais com ST. Altera o leiaute da NF-e para identificar o valor devido
em decorrência do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza, previsto na Constituição Federal, no Art. 82 do ADCT - Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias, nas operações internas ou nas operações interestaduais com Substituição  Tributárias, não
atendidas pelos campos criados no Grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino.

- Acrescentada a opção de informar o Grupo de Repasse do ICMS ST (ID: N10b) nas operações com combustíveis quando informado CST 60.

- Inclusão de campo no Grupo Total da NF-e  para informar o valor total do IPI  (id: W12a)  no caso de devolução de mercadoria por
estabelecimento não contribuinte desse imposto.

- Alterado Grupo X- Informações do Transporte da NF-e com a criação de novas modalidades de frete (id: X02).

- Alteração do nome do Grupo "Formas de Pagamento" para "Informações de Pagamento" com a inclusão do campo valor do troco (id: YA09).
O preenchimento deste grupo passa a ser possível também para NFe, modelo 55.

Fonte: Nota Técnica 2016/002 - Páginas 4 à 6
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=c4S6yXTKpXY=