ICMS/RS - Alterações na Legislação 04/02/2013

Segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013  - Porto Alegre - RS - Brasil

04/02/2013 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 017/2013

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de fevereiro de 2013. (Ap. XXVI)

(Publicado no D.O.E. de 04/02/13, pág. 5)

04/02/2013 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 016/2013

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Altera a definição do documento necessário para comprovação da condição de deficiência para fins de isenção do ICMS na aquisição de veículos, tendo em vista ser inviável o fornecimento de laudo de perícia médica pelo DETRAN para beneficiário não condutor. (Tít. I, Cap. I, 8.1, "a")

(Publicado no D.O.E. de 04/02/13, pág. 5)

04/02/2013 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 015/2013

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Atualiza a relação de empresas dispensadas da emissão de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas a cada prestação de serviço no caso de transporte de cargas no território deste Estado, vinculada a contrato que envolva repetidas prestações de serviços e executado por Empresa de Transporte Comercial inscrita no CGC/TE. (Tít. I, Cap. XI, 5.4.1.1)

(Publicado no D.O.E. de 04/02/13, pág. 5)

04/02/2013 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 014/2013

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Relativamente ao regime especial nas operações com jornais, acrescenta dispositivo que permite que o documento de controle de distribuição seja emitido mensalmente. (Tít. I, Cap. LXV, 1.4.3)

(Publicado no D.O.E. de 04/02/13, pág. 5)

FONTE: SEFAZ/RS