Segue link da agenda de tributos federais do mês de Fevereiro de 2020:
segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020
Agenda Tributária 02/2020 - Estado do Rio de Janeiro
Segue link para acesso à Agenda Tributária do Estado do Rio de Janeiro:
A página da SEFAZ/RJ atualiza a agenda na virada do mês, mas o link permanece o mesmo. Ainda assim, no mês corrente é possível consultar a agenda do mês seguinte bastando apenas selecionar o mês, como na figura abaixo:
03/02/2020 - Faturamento da indústria fecha 2019 com queda de 0,8%, diz CNI
Indicadores mostram fraco desempenho na atividade no ano passado
A Confederação Nacional da Indústria informou hoje (3) que a maioria dos indicadores industriais de dezembro de 2019 foi negativa na comparação com novembro, caracterizando o fraco desempenho da atividade no ano passado.
Segundo a pesquisa Indicadores Industriais, divulgada nesta segunda-feira, o faturamento e as horas trabalhadas na produção encerraram o ano de 2019 com queda, na comparação com 2018.
O mesmo ocorreu com os indicadores do mercado de trabalho. Apenas a utilização da capacidade instalada registrou leve alta na comparação com 2018.
Para a CNI, apesar dos avanços observados em relação a 2018, a indústria enfrenta dificuldades para manter um ritmo mais forte e sem interrupções de retomada da atividade. A expectativa para 2020 é que o setor mantenha uma tendência mais clara de recuperação e que a agenda para impulsionar a produtividade continue.
O faturamento da indústria caiu 1% em dezembro frente a novembro, na série com ajuste sazonal, mostra a pesquisa. Foi a segunda queda consecutiva do indicador, depois de cinco altas consecutivas. Com isso, o faturamento fechou 2019 com uma queda de 0,8% em relação a 2018.
As horas trabalhadas na produção também caíram 1% em dezembro na comparação com novembro na série de dados dessazonalizados. De acordo com a pesquisa, em 2019, as horas trabalhadas registraram altas mensais em apenas três meses e queda em oito. No ano, o indicador acumula queda de 0,5%.
O nível de utilização da capacidade instalada (UCI) ficou em 77,5% em dezembro, com queda de 0,5 ponto percentual em relação a novembro, na série dessazonalizada. Apesar da queda, segundo a CNI, a utilização da capacidade instalada de dezembro de 2019 é 0,4 ponto percentual superior à registrada no mesmo mês de 2018. A UCI média no ano também registra alta de 0,1% na comparação com a média de 2018.
O emprego diminuiu 0,1% em dezembro frente a novembro, na série com ajuste sazonal. No acumulado do ano, o indicador registra uma queda de 0,3%. Ainda na série dessazonalizada, a massa real de salários teve uma pequena alta de 0,1% em dezembro frente novembro, e encerrou o ano com redução de 1,9% na comparação com 2018.
O rendimento médio real do trabalhador caiu 1,3% em dezembro em relação ao mês anterior, na série com ajuste sazonal. No ano, acumulou queda de 1,5% em relação a 2018.
A íntegra da pesquisa Indicadores Industriais está disponível na página da CNI.
Fonte: EBC - http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-02/faturamento-da-industria-fecha-2019-com-queda-de-08-diz-cni
03/02/2020 - Balança comercial fecha janeiro com primeiro déficit desde 2015
Importações superaram exportações em US$ 1,745 bilhão
A queda na cotação de diversos produtos internacionais e a redução do embarque de alguns itens fizeram a balança comercial (diferença entre exportações e importações) fechar janeiro com o primeiro déficit em cinco anos. No mês passado, o país importou US$ 1,745 bilhão a mais do que exportou. Este é o resultado mais baixo para o mês desde 2015 (-US$ 3,875 bilhões).
No mês passado, as exportações caíram 20,2% pela média diária, atingindo US$ 14,43 bilhões. As importações encerraram janeiro em US$ 16,175 bilhões, com recuo de 1,3% pela média diária.
Segundo a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, o principal fator responsável pela retração das vendas externas foi a não exportação de uma plataforma de petróleo no valor de US$ 1,3 bilhão ocorrida em janeiro do ano passado que não se repetiu neste ano. Em seguida, o saldo foi influenciado pela queda nas cotações internacionais e no volume das exportações de petróleo bruto, cujas vendas caíram US$ 592 milhões em janeiro na comparação com o mesmo mês do ano passado.
As vendas de celulose caíram US$ 445 milhões na mesma comparação, influenciada pela desaceleração da economia chinesa. Também contribuiu para a queda nas exportações a redução de US$ 270 milhões nas vendas de milho e a diminuição de US$ 255 milhões nos embarques de soja, também provocado pela baixa demanda chinesa, que se refletiu nos preços internacionais.
O crescimento nas exportações de minério de ferro e seus concentrados (+US$ 314 milhões), algodão (+US$ 282 milhões) e derivados de petróleo (+US$ 207 milhões), não compensou a queda nos embarques de outros produtos. As exportações do principal produto responsável pelo repique da inflação no fim do ano passado, a carne bovina congelada, cresceram US$ 182 milhões na comparação entre janeiro deste ano e janeiro de 2019.
Todas as categorias de produtos registraram queda nas exportações. As vendas de bens manufaturados caíram 27,7% em janeiro em relação ao mesmo mês do ano passado, ainda influenciadas pela crise na Argentina e pela não exportação da plataforma de petróleo. As vendas de produtos semimanufaturados caíram 25,2%. Para os produtos básicos, a queda nas exportações atingiu 11,9%.
Nas importações, as compras de bens de capital – máquinas e equipamentos usados na produção – subiram 6,6% em janeiro em relação ao mesmo mês do ano passado. As aquisições de bens intermediários caíram 3,4%. No entanto, por causa da recuperação da economia, as compras de bens de consumo subiram 6,9%. As importações de combustíveis e lubrificantes tiveram forte queda, com recuo de 15,3%.
Depois de o saldo da balança comercial ter encerrado 2019 em US$ 46,657 bilhões, o segundo maior resultado positivo da história, o mercado estima menor superávit em 2020, motivado principalmente pela recuperação da economia brasileira, que reativa o consumo e as importações, pelas tensões comerciais entre países desenvolvidos, que reduz o comércio global, e pelo surto de coronavírus na China, o principal destino das nossas exportações.
Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, os analistas de mercado preveem superávit comercial de US$ 37,31 bilhões para este ano. O Ministério da Economia ainda não divulgou as estimativas para o saldo comercial em 2020.
03/02/2020 - Perguntas Frequentes - Recuperação da ECD Anterior
Recuperação da ECD Anterior
A partir do leiaute 8 (ano-calendário 2019 e situações especiais de 2020) há a funcionalidade de recuperação da ECD anterior no programa da ECD (versão 7.0.0).
Há que ressaltar que a recuperação da ECD anterior é obrigatória e deve ser realizada pelo usuário do programa, após a importação do arquivo da ECD referente ao ano-calendário 2019 e situações especiais de 2020, no programa da ECD - menu "Escrituração/Recuperar ECD Anterior".
Após a recuperação da ECD anterior, a construção do Bloco C - Recuperação da ECD Anterior - é feita automaticamente pelo programa.
Fonte: Portal Nacional do SPED - http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/4301
03/02/2020 - Livro Caixa Digital do Produtor Rural Pessoa Física - Versão 1.3 do leiaute e o manual de preenchimento
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COPES Nº 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2020
Dispõe sobre a versão 1.3 do leiaute e o manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural Pessoa Física.
O COORDENADOR GERAL DE PROGRAMAÇÃO E ESTUDOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 23-A da Instrução Normativa SRF nº 83, de 11 de outubro de 2001, declara:
Art. 1º Ficam aprovados o leiaute 1.3 e o manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) de que trata o art. 23-A da Instrução Normativa SRF nº 83, de 11 de outubro de 2001, cujos conteúdos estão disponíveis para download em: http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/lcdpr-livro-caixa-digital-do-produtor-rural
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PAULO ANTONIO ESPÍNDOLA GONZALEZ
Fonte:
D.O.U - 03/02/2020 - Seção 1 - Página 5403/02/2020 - Governo de Hong Kong interrompe ligações marítimas com Macau
A chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, decidiu encerrar as ligações marítimas entre Macau e o terminal marítimo de Hong Kong. A medida foi anunciada esta tarde, numa conferência de imprensa do Governo de Hong Kong.
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