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terça-feira, 28 de junho de 2016
Banco Central projeta inflação de 6,9% para 2016
Kelly Oliveira - Repórter da Agência Brasil
Fonte: EBC - http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2016-06/banco-central-projeta-inflacao-de-69-para-este-anoO Banco Central (BC) piorou a projeção para a inflação este ano. Na estimativa do BC, a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve ficar em 6,9%, este ano, ante 6,6% previstos em março. A estimativa está no Relatório Trimestral de Inflação, divulgado hoje (28), em Brasília.
A projeção estoura o teto da meta de inflação de 6,5% e fica longe do centro da meta, 4,5%, que deve ser perseguido pelo BC.
Segundo o Banco Central, em 2017 a inflação deve recuar e encerrar o período em 4,7%, ante 4,9% previstos anteriormente. O limite superior da meta no próximo ano é 6%, com centro em 4,5%. Em 12 meses acumulados até junho de 2018, a projeção ficou em 4,2%.
Essas estimativas se referem ao cenário de referência em que o BC levou em consideração informações disponíveis até o último dia 17 para fazer os cálculos. Nesse cenário, foram considerados o dólar a R$ 3,45 e a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 14,25% ao ano.
Cenário de Mercado
O BC também divulga os dados do cenário de mercado, que faz estimativas para a taxa de câmbio e a Selic. No cenário de mercado, a previsão para a inflação neste ano é maior, deve ficar em 7%, ante a estimativa de 6,9% divulgada em março. Em 2017, a projeção é 5,5%, ante 5,4% previstos anteriormente. Em 12 meses a acumulados até junho de 2018, a estimativa ficou em 5,5%.
É função do BC fazer com que a inflação fique dentro da meta. Um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e, consequentemente, a inflação, é a taxa básica de juros, a Selic.
Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Já quando o Copom reduz os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, mas a medida alivia o controle sobre a inflação.
O BC tem que encontrar equilíbrio ao tomar decisões sobre a taxa básica de juros, de modo a fazer com que a inflação fique dentro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional.
Preços administrados
A projeção para a variação do conjunto dos preços administrados, em ambos os cenários, este ano, é 6,7%, ante 6,1% considerados em março. De acordo com o BC, entre outros fatores, essa projeção considera, para o acumulado de 2016, reajuste médio de 12,1% nas tarifas de ônibus urbano e redução de 4,7% nos preços da energia elétrica.
Para 2017, a projeção para os preços administrados ficou em 5,3%, ante 5% previstos no relatório divulgado em março.
(*) Texto alterado às 8h57 para acréscimo de informações
Edição: Kleber Sampaio
Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil
Banco Central prevê queda do PIB de 3,3% este ano
Kelly Oliveira - Repórter da Agência Brasil
O Banco Central (BC) reduziu levemente a projeção de queda da economia este ano. De acordo com o Relatório Trimestral de Inflação, divulgado hoje (28), o Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos pelo país, deve apresentar queda de 3,3%, ante a previsão anterior de 3,5%. Em 2015, o PIB recuou 3,8%.
Para a produção agropecuária, a expectativa é de recuo de 1,1%, ante a expansão de 0,2% estimada no relatório divulgado em março. Segundo o BC, essa reversão ocorreu devido a revisões para baixo nas projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para as safras de soja, cana-de-açúcar e milho, que deverão diminuir 0,4%, 2,6% e 14,1%, respectivamente, no ano.
A projeção para a retração da indústria passou de 5,8%, em março, para 4,6%. "A melhora reflete o desempenho acima do esperado para o setor no primeiro trimestre e a evolução de indicadores coincidentes no segundo trimestre".
Comércio e serviços
A estimativa para o recuo do setor de comércio e serviços em 2016 foi mantida em 2,4%.
O BC também projeta recuo de 4% para o consumo das famílias e 0,8% de queda no consumo do governo. A Formação Bruta de Capital Fixo (investimentos) deve recuar 11,6%.
A projeção de crescimento das exportações ficou em 7,5% e de queda das importações de bens e serviços chegou a 14%. "A evolução projetada para as exportações, em ambiente de retomada moderada da atividade econômica global, reflete o desempenho positivo das categorias de produtos básicos e de industrializados, este influenciado pelos ganhos de competitividade decorrentes da depreciação do real [alta do dólar]", diz o BC no relatório.
Edição: Kleber Sampaio
Agenda Tributária 07/2016 - Espírito Santo
Segue link para acesso à Agenda Tributária do Estado do Espírito Santo:
Agenda Tributária 07/2016 - Estado do Rio de Janeiro
Segue link para acesso à Agenda Tributária do Estado do Rio de Janeiro:
A página da SEFAZ/RJ atualiza a agenda na virada do mês, mas o link permanece o mesmo. Ainda assim, no mês corrente é possível consultar a agenda do mês seguinte bastando apenas selecionar o mês, como na figura abaixo:
IPVA/RS - Motorista que não pagar IPVA atrasado será inscrito em dívida ativa
Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2016 (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor), cujo calendário de pagamento encerrou no final de abril, terão até a próxima sexta-feira (1º) para resolver suas pendências. Do contrário, serão inscritos em Dívida Pública da Fazenda Pública, o que significará multa moratória de 25% sobre o valor do imposto, correção da taxa Selic e o risco de protesto em cartório e processo de cobrança judicial.
Numa primeira etapa, a Receita Estadual lança em dívida ativa um lote com 210 mil veículos, que representam uma inadimplência de R$ 166 milhões. O grupo reúne veículos com fabricação mais recente e que, proporcionalmente ao valor de avaliação no mercado, recolhem o IPVA mais elevado. Quem pagar até o prazo conseguirá se livrar do processamento, que ocorre ao longo do final de semana (na segunda-feira seguinte (4), a inscrição já estará em vigor).
Até o momento, são cerca de 582 mil proprietários inadimplentes (16% de uma frota tributada de 3,6 milhões de veículos), representando R$ 255,8 milhões que não foram recolhidos dentro do prazo. O atraso no pagamento já representa multa diária de 0,33% ao dia até o limite de 20%), conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo.
Inadimplência
Após o encerramento do calendário anual do IPVA a inadimplência girava em torno de 20%: 718.962 veículos seguiam transitando com o imposto atrasado, o que representa mais de R$ 342 milhões que deixam de ingressar nos cofres públicos. A queda decorre das primeiras blitze realizadas no final de maio em Porto Alegre e outras cidades do interior.
A expectativa de arrecadação com o IPVA neste ano é de R$ 2,45 bilhões, com 50% do valor sendo repassado de maneira automática para as prefeituras gaúchas conforme o município de emplacamento.
Pagar o IPVA dentro dos prazos é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV). Transitar sem este documento em dia significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 191,53 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, há custos pelos serviços de guincho e depósito do Detran.
IPVA 2016
Veículos Inadimplentes: 582.416
Valor em atraso: R$ 255.843.053,79
Frota total do Estado: 6.199.190
Frota pagante de IPVA: 3.708.006
Fonte: Receita Estadual (23.06.16)
CLIQUE AQUI para conferir a inadimplência em seu município.
Fonte: SEFAZ/RS - https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/NoticiaDetalhes.aspx?NoticiaId=5791
segunda-feira, 27 de junho de 2016
Solução de Consulta Disit/SRRF03 nº 3004, de 21 de junho de 2016 - Atividade de Gráficas
EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADE GRÁFICA. A receita obtida pela composição gráfica, por encomenda de terceiros, sujeita-se ao percentual 8% (oito por cento) para apuração da base de cálculo do IRPJ pela sistemática do lucro presumido, salvo se produzida sob encomenda direta do consumidor ou usuário, em oficina ou residência, com no máximo cinco empregados, não dispuser de potência superior a cinco quilowatts (caso utilize força motriz), e desde que o trabalho profissional represente no mínimo sessenta por cento na composição de seu valor, caso em que o percentual para apuração da base de cálculo do IRPJ será de 32% (trinta e dois por cento).
Dispositivos Legais: Decreto nº 7.212, de 2010 (Ripi/2010), arts. 4º, 5º, inciso V, 7º, inciso II; Lei nº 9.249, de 1995, art. 15; e ADI RFB nº 26, de 2008.
EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADE GRÁFICA. A receita obtida pela composição gráfica, por encomenda de terceiros, sujeita-se ao percentual 12% (doze por cento) para apuração da base de cálculo da CSLL pela sistemática do lucro presumido, salvo se produzida sob encomenda direta do consumidor ou usuário, em oficina ou residência, com no máximo cinco empregados, não dispuser de potência superior a cinco quilowatts (caso utilize força motriz), e desde que o trabalho profissional represente no mínimo sessenta por cento na composição de seu valor, caso em que o percentual para apuração da base de cálculo do CSLL será de 32% (trinta e dois por cento).
Fonte: D.O.U - 27/06/2016 - Seção 1 - Página 13
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