segunda-feira, 18 de março de 2024

Lojas do Rio podem abrir no feriado de 29 de março de 2024

O Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro -SindilojasRio e o Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro – SECRJ mantêm Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que permite o trabalho dos colaboradores das lojas nos feriados.

A emissão do termo para o trabalho no feriado de 29 de março – Sexta-feira da Paixão – e sua homologação devem ser feitas on-line, sem necessidade de comparecer aos dois sindicatos.

O procedimento para formalizar o Termo de Adesão para Trabalho nos Feriados é simples:

Acesse www.sindilojas.rio, clique no Menu Central de Serviços e depois em acesso. Para o primeiro acesso, o login e a senha são o CNPJ da empresa (apenas números). Após o primeiro acesso, recomenda-se a troca da senha. Caso já tenha acessado a Central, basta entrar com a sua senha normalmente. Se a esqueceu, clique em "Esqueceu sua senha?" e receberá em seu e-mail cadastrado o procedimento para alterá-la.

Após o login, clique no Menu localizado à esquerda da página "Abertura Domingos e Feriados". Insira o número de funcionários que constará no Termo. Selecionado o feriado, inclua os dados de cada funcionário que trabalhará no dia escolhido: nome completo, CPF válido, data de nascimento, CTPS e o horário de início e fim do expediente. Esses dados são obrigatórios.

Lembramos que a jornada efetiva de trabalho no feriado é de no máximo 6h, com 15 minutos de intervalo.

Para continuar, clique no botão "Imprimir".

A partir deste momento, são três possibilidades:

1) Lojas associadas ao SindilojasRio, em dia com suas contribuições e mensalidades*:
o Termo será emitido e enviado automaticamente ao SECRJ, sendo gerado um boleto para pagamento da taxa do SECRJ. Após a confirmação deste pagamento, o SECRJ enviará o Termo de Adesão, devidamente homologado, para o e-mail cadastrado pela empresa.

*Entende-se como em dia as empresas quites com as contribuições assistencial, confederativa, negocial ou sindical dos últimos cinco anos e a mensalidade até o mês anterior.

2) Lojas associadas ao SindilojasRio, em atraso com suas contribuições: aparecerá uma mensagem para entrar em contato com o setor de Relacionamento do SindilojasRio para acertar as pendências. Após ser resolvida esta situação, será preciso refazer o procedimento para emissão e homologação do Termo.

3) Empresas não associadas: será emitido um QR Code para pagamento, via Pix, da taxa do Termo de Adesão, conforme as tabelas disponíveis em https://www.sindilojas.rio/downloads/. Após a confirmação deste pagamento, o Termo será emitido e enviado automaticamente para o SECRJ, sendo gerado um boleto para o pagamento da taxa do SECRJ. Confirmado este pagamento, o SECRJ enviará o Termo de Adesão, devidamente homologado, para o e-mail cadastrado pela empresa.

Obs:. O domingo de Páscoa (31/3) não é feriado. As lojas não precisam fazer o Termo de feriado para este dia, mas precisam ter o Termo vigente para trabalho aos domingos.
 

Mais informações pelos telefones 2217-5000/ 2217-5037 ou pelo WhatsApp 98552-1822.

Fonte: Mailing - SINDILOJAS-Rio - 18/03/2024

domingo, 17 de março de 2024

Quase 1/3 do mercado financeiro ainda ignora novo padrão contábil

Apresentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), novas regras entrarão em vigor no ano que vem

Quase um terço das instituições financeiras brasileiras ainda não sabem como começar a se adaptar a uma linguagem global comum de contabilidade para o setor, conhecido por IFRS 9 Financial Instruments. De acordo com um estudo da KPMG, uma das principais consultorias do mundo, apontou que 29% das empresas financeiras ainda não iniciaram ou não souberam informar a respeito do processo de adaptação com as práticas internacionais.



Leia a íntegra em:

e-Investidor

terça-feira, 27 de fevereiro de 2024

Código de DARF Reclamatória Trabalhista - Multa de Mora (6251)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR N° 003, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024

Institui código de receita para recolhimento do valor correspondente à multa de mora relativa a débitos de contribuições previdenciárias incidentes sobre créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo.

O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DE DIREITO CREDITÓRIO, no exercício da atribuição prevista no inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME n° 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto na Súmula n° 368 do Tribunal Superior do Trabalho e no Parecer SEI n° 4.825/2023/MF, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,

DECLARA:

Art. 1° Fica instituído o código de receita 6251 - Reclamatória Trabalhista - Multa de Mora (Súmula 368 do TST), a ser utilizado em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para recolhimento do valor correspondente à multa de mora relativa a débitos de contribuições previdenciárias incidentes sobre créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo.

Art. 2° Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ERITON LIMA DE OLIVEIRA

Fonte: D.O.U - 09/02/2024

domingo, 25 de fevereiro de 2024

Convite para reunião: LUCIANO DE ABREU SANTOS está convidando você para uma reunião

Para participar da reunião no Google Meet, clique neste link:
https://meet.google.com/ahu-rdgu-fxx

Ou abra o Meet e digite este código: ahu-rdgu-fxx 

sexta-feira, 19 de janeiro de 2024

Governo cria grupo para discutir retomada de isenção a religiosos

Haddad reuniu-se com bancada evangélica nesta sexta

Após suspender a isenção tributária sobre salários de líderes religiosos, o governo criou um grupo de trabalho para discutir a possível retomada da medida, informou nesta sexta-feira (19) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O anúncio ocorreu após o ministro se reunir com parlamentares da bancada evangélica.

Segundo Haddad, o grupo terá participantes da Receita Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União (AGU) e integrantes da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso.

Após o encontro, o ministro explicou que a Receita Federal suspendeu a isenção para que o benefício seja rediscutido com segurança jurídica. "Não queremos prejudicar quem quer que seja. A Receita quer cumprir a lei, mas há dúvidas [sobre a legalidade da isenção]", disse.

O ministro acrescentou que o ato declaratório editado em julho de 2022 trazia insegurança jurídica e criava uma "margem para interpretação" de que a medida seria casuística. "Não foi uma revogação, nem uma convalidação, foi uma suspensão. Vamos entender o que a lei diz e vamos cumprir a lei", comentou. O benefício gera perda de arrecadação de R$ 300 milhões por ano à União.

Reação
Compareceram à reunião o coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), e o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Os parlamentares disseram que o grupo de trabalho pretende discutir não apenas o benefício tributário a pastores e líderes evangélicos, mas outras medidas de interesse do setor, como a Proposta de Emenda à Constituição 5/2023, de autoria de Crivella, que propõe a imunidade tributária de bens e de serviços concedidos a organizações religiosas.

"A gente vai construir esse momento de forma que o ato seja restabelecido com os ajustes que tenham a clareza que a gente precisa e que respeite também os indicativos que o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público da União apontam", disse Câmara. Para o deputado, a decisão do governo decorre de uma série de "desencontros e desinformações", e ele disse esperar que o grupo de trabalho tenha desfecho positivo.

Crivella elogiou a disposição do governo em conversar com os líderes religiosos e afirmou que o Executivo não está atuando contra as igrejas evangélicas. "É bom deixar claro que há interesse do governo em dialogar com a Frente Parlamentar Evangélica", declarou. "Vamos aguardar esse grupo de trabalho em que vamos debater todas as outras frentes. Tenho certeza que, com esse movimento de diálogo, vamos melhorar o relacionamento da secretaria de Receita Federal com o segmento religioso com o Brasil", acrescentou.

Histórico
Na quarta-feira, a Receita determinou o fim da isenção fiscal aos salários de líderes religiosos, adotada no segundo semestre de 2022, 15 dias antes do início da campanha para as eleições presidenciais. Na ocasião, o Fisco informou que a medida atendia a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), mas o órgão esclareceu que o processo ainda está em fase de análise pelo ministro Aroldo Cedraz, com base em uma representação do Ministério Público junto ao TCU.

Assinado pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o ato declaratório suspende o benefício concedido pelo então secretário especial do órgão, Julio Cesar Vieira Gomes. Julio Cesar foi exonerado da Receita Federal em junho do ano passado, após vir à tona o envolvimento dele no caso da liberação de joias dadas de presente por governos estrangeiros ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Quando comandava o órgão, Julio Cesar assinou o despacho que pedia aos auditores da Receita no Aeroporto de Guarulhos que entregassem um conjunto de joias presenteadas pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente em 2022. A defesa de Bolsonaro nega qualquer irregularidade.

Edição: Juliana Andrade

terça-feira, 16 de janeiro de 2024

SINDILOJAS/Rio de Janeiro-Plantões para homologar o Termo do feriado de 20 de janeiro

A emissão do  Termo de Adesão para o funcionamento das lojas do Rio no feriado de 20 de janeiro – Dia de São Sebastião, padroeiro da cidade do Rio de Janeiro, é totalmente on-line no site do SindilojasRio.

Para orientações sobre este procedimento e dúvidas, em conjunto com o Sindicato dos Comerciários, o SindilojasRio disponibiliza os seguintes plantões:

16 de janeiro
• Shopping Leblon;
• Delegacia do Norte Shopping do SECRJ; e,
• West Shopping.

17 de janeiro
• Sede do SindilojasRio;
• Sede do SECRJ;
• Delegacia de Serviços da Barra da Tijuca do SECRJ;
• Delegacia do Norte Shopping do SECRJ;
• Shopping Nova América;
• Park Shopping de Jacarepaguá; e,
• Shopping Bangu.

18 de janeiro
• Sede do SindilojasRio;
• Sede do SECRJ;
• Delegacia de Serviços da Barra da Tijuca do SindilojasRio;
• Delegacia de Madureira do SECRJ;
• Shopping Rio Sul;
• Park Shopping Campo Grande; e,
• Shopping Tijuca.

19 de janeiro
• Sede do SindilojasRio;
• Sede do SECRJ; e,
• Delegacia de Serviços da Barra da Tijuca do SindilojasRio.
 

Mais informações: tel. 2217-5037 ou WhatsApp 98552-1822.



EMITA AQUI O TERMO DO FERIADO DE 20 DE JANEIRO

Fonte: Mailing - SINDILOJAS - 16/01/2024

EFD REINF-Adiamento - Revisão do conjunto de versões de protocolos TLS

Informamos que está suspensa a revisão do conjunto de versões de protocolos TLS na EFD-Reinf. A nova data para a manutenção será comunicada em oportunidade futura.

Independente da suspensão dessa manutenção, recomendamos que as empresas já atualizem a versão do TLS em seus parques computacionais de forma a utilizarem versão mais recente desse protocolo.

Fonte: Portal Nacional SPED