PAF - Lojistas Fluminenses Tentam Desobrigação

Lojistas terão Audiênrcia Pública na Alerj sobre PAF

 

Contabilistas também participaram do encontro

 

Uma reunião na manhã de hoje, sábado dia 9, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos (CDL) decidiu que todo o comércio do Estado do Rio de Janeiro irá pressionar a Assembléia Legislativa (Alerj) no sentido de que se encontre com caminho junto ao Governo do Estado para que a Lei 2885/2010 que obriga a implantação do Programa de Aplicativo Fiscal (PAF) desonere as micro e pequenas empresas desta obrigação.

Na reunião de ontem a presidente da CDL, Maria Luíza Schulz, o vice-Presidente da Federação dos Lojistas do Rio de Janeiro, Marcelo Mérida, o presidente da Carjopa, Eduardo Chacur e o presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos (ACIC), Amaro Ribeiro Gomes, discutiram o assunto por mais de uma hora com o assessor tributário da Assembléia Legislativa, Paulo Freitas.

Paulo Freitas considerou a reivindicação dos lojistas justa e irá agendar uma Audiência Pública na Alerj. Marcada a data, a Federação dos Lojistas do Rio de Janeiro vai mobilizar todas as CDLs do estado para essa audiência. Segundo Maria Luíza Schulz a idéia é deixar fora do PAF as com faturamento anual inferior a R$ 2 milhões e 400 mil, incluída no Simples, com a ressalva de que este valor de arrecadação está sendo discutido e poderá ser dilatado para mais de R$ 3 milhões.

- É muito justo esse movimento dos lojistas de Campos. Estou convencido de que esse movimento terá êxito porque o sistema do PAF já em vigor, na prática serve apenas para venda de software, que custa mais de R$ 10 mil. Sua compra e manutenção para os micro e pequenos são inviáveis. São Paulo já percebeu isso- disse Paulo Freitas, assessor Tributário da Alerj.

O presidente da Carjopa, Eduardo Chacur destacou uma Indicação feita pelo Gabinete da 4ª vice-Presidência das Alerj, que solicita ao Governador Sérgio Cabral Filho, que adote providências idênticas às do estado de São Paulo para a implantação do Programa de Aplicativo Fiscal pelos estabelecimentos com faturamento anual de até R$ 2 milhões e 400 mil.

- É importante este destaque porque esse encontro foi facilitado pelo deputado estadual Roberto Henriques que tratou com assunto diversas vezes com a CDL e com a Carjopa e que culminou na reunião de hoje e foi ele que apresentou essa indicação- disse Chacur.

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos (ACIC), Amaro Ribeiro Gomes, disse que também vai mobilizar a federação de sua entidade para que as Associações Comerciais e Industriais de todo o estado, estejam presentes nesta Audiência Pública na Assembléia Legislativa.

- É de suma importância nossa presença. Temos que nos unir para resolver definitivamente esse problema- afirmou Amaro.

Também estiveram presente na reunião de ontem, na sala da diretoria da CDL vários lojistas e o secretário em exercício da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Petróleo do Município de Campos, Orlando Portugal, além do representante da CDL de São João da Barra. O assessor Tributário da Alerj, após a reunião com os lojistas teve um encontro em separado na sala da diretoria da CDL com os contabilistas de Campos para tratar do mesmo assunto.

O vice-Presidente da Federação das CDLs do Rio, Marcelo Mérida, disse que a reunião foi bastante proveitosa e lembrou que a entidade está no luta contra a implantação deste sistema desde 2009.

- Estamos mostrando ao estado que se esse sistema for implanto para as micro e pequenas empresas o setor quebra. Fecha. Não terá saída. São Paulo já percebeu isso. Agora o Rio de Janeiro tem que ter a mesma visão- concluiu.

FONTE: CDL/Campos - http://www.cdlcampos.com.br/2011/imprimir_noticia.php?id=5000