NF-e Minas Gerais Exigência de emissão Adiada para Outubro de 2011

Exigência de emissão de Nota Fiscal Eletrônica é adiada para outubro

 

O Sindcomércio de Conselheiro Lafaiete por meio da Federação do Comércio e do Governo de Minas Gerais , conseguiu a prorrogação da exigência da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFe), para todas as empresas, inclusive Micro e Pequenas Empresas (MPEs), para a vendas a órgãos públicos da administração direta e indireta, o que afetaria também caixas escolares, prefeituras, etc.

O trabalho do Sindcomércio começou após a palestra da 2ª etapa da Campanha Ganha Quem Contribui 2011, quando o Presidente Bento Oliveira , soube da exigência da emissão da NFe para todas as empresas, inclusive as MPEs, para fornecimento aos órgãos da administração pública direta e indireta, vendas para fora do Estado e para o exterior, a partir de 01/04/11, por força de um protocolo do CONFAZ, e que já havia sido prorrogado desde dezembro de 2010.

No entendimento do representante da classe em Lafaiete, a exigência afastaria das compras governamentais a grande maioria das MPEs, já que, a emissão da NFe acarretaria uma série de obrigações acessórias, bem como, exige equipamentos e mão-de-obra especializada.

Imediatamente foi solicitado apoio ao Presidente da Fecomércio, Luiz Lázaro Gonzaga, que prontamente atendeu ao pedido de realização de pesquisa, feita em Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete em parceria com o departamento de economia, e de apoio do departamento jurídico, para encaminhamento do pleito ao governador, o que foi feito por meio de ofício da Fecomércio Minas.

Em visita da diretoria da Fecomércio ao governador Antônio Augusto Anastasia, o Presidente do Sindcomércio chamou novamente a atenção para a questão, e finalmente no último dia 29/03 recebeu a notícia da prorrogação, que foi confirmada pela publicação no dia 07/04/2011,do Protocolo nº 07/2011, do CONFAZ, adiando a exigência para 1º de outubro de 2011.

De acordo com Bento Oliveira , "a medida é de grande importância, e é preciso aproveitar este tempo para avaliar os avanços

FONTE: Portal de Notícias Redação News - http://redacaonews.com.br/redacao/portal1/index.php?option=com_content&view=article&id=3656:exigencia-de-emissao-de-nota-fiscal-eletronica-e-adiada-para-outubro&catid=137:gerais&Itemid=517