segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

EFD Contribuições - Guia Prático Versão 1.14 de 21/02/2014 - Destaques

1. Seção 4 – Da apresentação do arquivo da EFD-Contribuições – Multas pelo atraso na entrega d
escrituração: Atualização do texto referente às penalidades aplicável pela falta da entrega da escrituração
sua entrega fora do prazo, ou sua inexatidão e omissão, conforme o disposto no art. 57 da medid
provisória nº 2.158-35, de 2001, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.873/2013.
2. Seção 4 – Obrigatoriedade dos Registros: Inclusão de novos registros das tabelas dos Blocos “0”, “C”
“I” e “M”.
3. Registro 0035 – Identificação de Sociedade em Conta de Participação - SCP: Instruções d
preenchimento dos campos do registro.
4. Registro 0145 – Regime de Apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
Complemento das instruções de preenchimento dos campos 03, 04 e 05 do registro, quanto às receita
componentes/classificáveis como Receita Bruta.
5. Registro C100 – Documento – Nota Fiscal Códigos 01, 1B, 04 e 55: Inclusão do item 4 nas instruçõe
de escrituração das operações por substituição tributária, para as operações de revenda de mercadoria
tributadas pelo regime.
6. Registro C175 - Registro Analítico do Documento (código 65): Instruções gerais de preenchimento d
registro, a ser disponibilizada na versão 2.07 do PVA.
7. Registro C490 – Consolidação dos Documentos Emitidos por ECF (códigos 02, 2D, 59 e 60)
Inclusão do documento código 60 (Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-ECF), para escrituração neste registro.
8. Registro F100 – Demais Documentos e Operações Geradoras de Contribuição e Créditos
Instruções gerais de preenchimento do registro, para a escrituração dos créditos presumidos previstos n
legislação.
9. Bloco I: Esclarecimentos adicionais referentes à escrituração das operações referentes ao período d
apuração de janeiro de 2014, com prazo de transmissão até 17/03/2014, utilizando a versão 2.05 ou 2.06 d
PVA.
10. Registros I010, I100, I200 e I300: Complemento das instruções de preenchimento dos registros.
11. Bloco M – Apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins: Instruções de preenchiment
dos campos dos novos registros M115, M205, M225, M515, M605 e M625.
11. Registros 1100 e 1500 – Controle dos Créditos Fiscais: Complemento das instruções de
preenchimento.
12. Registros 1101 e 1501 – Apuração de Créditos Extemporâneos: Complemento das instruções de
preenchimento quanto à não validação de créditos como extemporâneos, para os fatos geradores a partir de
01 de agosto de 2013.
13. Registros 1300 e 1700 – Controle dos Valores Retidos na Fonte: Inclusão de novos códigos de
retenção, a serem informados no campo 02.
14. Registro 1800 – Incorporação Imobiliária - RET: Complemento das instruções de preenchimento do
registro.
 
Observação: A relação das alterações constantes nas versões anteriores do Guia Prático da EFD-
Contribuições encontra-se disponibilizada no final deste arquivo.
 
Segue link para consulta completa do manual em PDF:
 
 
 
Fonte: Receita Federal do Brasil
 
 

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