MEDIDA PROVISÓRIA 540 02/08/2011
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL À RAZÃO DE 1,5% SOBRE A RECEITA BRUTA AJUSTADA EM RELAÇÃO AOS PRODUTOS ABAIXO RELACIONADOS:
Artigo 8º - I
-Vestuário e seus acessórios (incluídas as luvas, mitenes e semelhantes) | 5 | |
| Ex 01 - Cintos |
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Vestuário e seus acessórios (incluídas as luvas, mitenes e semelhantes), de borracha vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos. | ||
-Luvas, mitenes e semelhantes: |
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--Para cirurgia | 0 | |
--Outras | 15 | |
| Ex 01 - De segurança e proteção | 0 |
-Outros | 15 | |
| Ex 01 - Vestuário de segurança e proteção, mesmo com seus acessórios | 0 |
Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído. | ||
-Vestuário | 10 | |
-Luvas, mitenes e semelhantes: |
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--Especialmente concebidas para a prática de esportes | 10 | |
--Outras | 10 | |
| Ex 01 - De proteção, para trabalho manual | 0 |
-Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes | 10 | |
-Outros acessórios de vestuário | 10 |
Vestuário, seus acessórios e outros artefatos de peleteria (peles com pêlo). | ||
-Vestuário e seus acessórios | 40 | |
| Ex 01 - De bovino, ovino, caprino, coelho ou de lebre | 10 |
-Outros | 40 | |
| Ex 01 - De bovino, ovino, caprino, coelho ou de lebre | 10 |
-Vestuário e seus acessórios | 5 |
--Vestuário, acessórios de vestuário, calçados e chapéus | 0 |
Artigo 8º - II
--Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado | 10 |
| ||||
--Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado | 10 |
| ||||
--Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado | 10 |
| ||||
--Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado | 10 |
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Outras obras de couro natural ou reconstituído. | 10 |
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Artefatos de matérias têxteis, calçados, chapéus e artefatos de uso semelhante, usados. | ||||||
Calçados impermeáveis de sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, saliências (espigões) ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos. | ||||||
-Calçados com biqueira protetora de metal | 0 | |||||
-Outros calçados: |
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--Cobrindo o tornozelo, mas não o joelho | 0 | |||||
--Outros |
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Cobrindo o joelho | 0 | |||||
Outros | 0 | |||||
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Outros calçados com sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos. | ||||||
-Calçados para esporte: |
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--Calçados para esqui e para surfe de neve | 0 | |||||
--Outros | 0 | |||||
-Calçados com parte superior em tiras ou correias, com saliências (espigões) que se encaixam na sola | 0 | |||||
-Outros calçados: |
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--Cobrindo o tornozelo |
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Com biqueira protetora de metal | 0 | |||||
Outros | 0 | |||||
--Outros |
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Com biqueira protetora de metal | 0 | |||||
Outros | 0 | |||||
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Calçados com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural. | ||||||
-Calçados para esporte: |
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--Calçados para esqui e para surfe de neve | 0 | |||||
--Outros | 0 | |||||
-Calçados com sola exterior de couro natural e parte superior constituída por tiras de couro natural passando pelo peito do pé e envolvendo o dedo grande | 0 | |||||
-Outros calçados, com biqueira protetora de metal | 0 | |||||
-Outros calçados, com sola exterior de couro natural: |
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--Cobrindo o tornozelo |
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Com sola de madeira e desprovidos de palmilhas Alterado pelo ADE RFB nº 069/2009 (DOU de 18.05.2009), vigência a partir de 01.04.2009. Redação Anterior | 0 | |||||
Outros | 0 | |||||
--Outros |
| |||||
Com sola de madeira e desprovidos de palmilhas Alterado pelo ADE RFB nº 069/2009 (DOU de 18.05.2009), vigência a partir de 01.04.2009. Redação Anterior | 0 | |||||
Outros | 0 | |||||
-Outros calçados: |
| |||||
--Cobrindo o tornozelo |
| |||||
Com sola de madeira e desprovidos de palmilhas Alterado pelo ADE RFB nº 069/2009 (DOU de 18.05.2009), vigência a partir de 01.04.2009. Redação Anterior | 0 | |||||
Outros | 0 | |||||
--Outros |
| |||||
Com sola de madeira e desprovidos de palmilhas Alterado pelo ADE RFB nº 069/2009 (DOU de 18.05.2009), vigência a partir de 01.04.2009. Redação Anterior | 0 | |||||
Outros | 0 | |||||
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Calçados com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de matérias têxteis. | ||||||
-Calçados com sola exterior de borracha ou de plástico: |
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--Calçados para esporte; calçados para tênis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes | 0 | |||||
--Outros | 0 | |||||
-Calçados com sola exterior de couro natural ou reconstituído | 0 | |||||
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Outros calçados. | ||||||
-Com a parte superior de couro natural ou reconstituído |
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Com sola exterior de borracha ou plástico e parte superior (corte) de couro reconstituído | 0 | |||||
Com sola exterior de couro natural ou reconstituído e parte superior (corte) de couro reconstituído | 0 | |||||
Outros | 0 | |||||
-Com a parte superior de matérias têxteis | 0 | |||||
-Outros | 0 | |||||
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Partes de calçados (incluídas as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefatos semelhantes, amovíveis; polainas, perneiras e artefatos semelhantes, e suas partes. | ||||||
-Partes superiores de calçados e seus componentes, exceto contrafortes e biqueiras rígidas | 0 | |||||
-Solas exteriores e saltos, de borracha ou plástico | 0 | |||||
-Outros: |
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--De madeira | 0 | |||||
--De outras matérias |
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Sola exterior e salto, de couro natural ou reconstituído | 0 | |||||
Palmilhas | 0 | |||||
Outras |
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Artigo 8º - III
Assentos (exceto os da posição 94.02), mesmo transformáveis em camas, e suas partes. | ||
-Assentos dos tipos utilizados em veículos aéreos |
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Ejetáveis | 10 | |
Outros | 10 | |
-Assentos dos tipos utilizados em veículos automóveis | 15 | |
| Ex 01 - De ônibus | 4 |
| Ex 02 - De caminhões | 4 |
| Ex 03 - De tratores agrícolas ou de colheitadeiras | 4 |
| Ex 04 - De ferro ou aço, dos tipos usados em colheitadeiras | 4 |
-Assentos giratórios, de altura ajustável |
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De madeira | 5 | |
Outros | 5 | |
-Assentos transformáveis em camas, exceto material de acampamento ou de jardim |
| |
De madeira | 5 | |
Outros | 5 | |
-Assentos de ratã, vime, bambu ou matérias semelhantes: |
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--De bambu ou ratã | 5 | |
--Outros | 5 | |
-Outros assentos, com armação de madeira: |
| |
--Estofados | 5 | |
--Outros | 5 | |
-Outros assentos, com armação de metal: |
| |
--Estofados | 5 | |
--Outros | 5 | |
-Outros assentos | 5 | |
-Partes |
| |
De madeira | 5 | |
Outros | 5 | |
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Mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária (por exemplo, mesas de operação, mesas de exames, camas dotadas de mecanismos para usos clínicos, cadeiras de dentista); cadeiras para salões de cabeleireiro e cadeiras semelhantes, com dispositivos de orientação e de elevação; suas partes. | ||
-Cadeiras de dentista, cadeiras para salões de cabeleireiro e cadeiras semelhantes, e suas partes | 5 | |
| Ex 01 - Cadeiras para salões de cabeleireiro | 15 |
-Outros |
| |
Mesas de operação | 5 | |
Camas dotadas de mecanismos para usos clínicos | 5 | |
Outros | 5 | |
|
|
|
Outros móveis e suas partes. | ||
-Móveis de metal, do tipo utilizado em escritórios | 5 | |
-Outros móveis de metal | 5 | |
| Ex 01 - Do tipo utilizado em cozinhas Redação Anterior | 5 |
-Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios | 5 | |
-Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas | 5 | |
-Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir | 5 | |
-Outros móveis de madeira | 5 | |
-Móveis de plásticos | 5 | |
-Móveis de outras matérias, incluídos o ratã, vime, bambu ou matérias semelhantes |
| |
--De bambu ou ratã | 5 | |
--Outros | 5 | |
-Partes |
| |
De madeira | 5 | |
Outras | 5 |
Artigo 8º - Parágrafo Único
EM CASO DE ATIVIDADES MISTAS (ALÉM DAS BENEFICIADAS), O VALOR DE 20% DE PATRONAL SERÁ REDUZIDO PROPORCIONALMENTE À RAZÃO DA RECEITA BENEFICIADA.
Artigo 7º
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL À RAZÃO DE 2,5% SOBRE A RECEITA BRUTA AJUSTADA EM RELAÇÃO ÀS ATIVIDADES DE tecnologia da informação - TI e tecnologia da informação e comunicação - TIC:
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