Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS)
Alt. 4242 - Modifica os percentuais de margem de valor agregado nas operações interestaduais com bebidas alimentares prontas à base de soja ou de leite. (Ap. II, Seção III, XXX, "b", 8).
(Publicado no D.O.E. de 27/03/14, pág 02).
27/03/2014 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 018/2014
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:
1. Relativamente às operações com mercadorias destinadas a revendedores para serem vendidas porta-a-porta, divulga contribuinte que teve seu catálogo ou lista de preço aprovados pela Receita Estadual. (Tít. I, Cap. IX, 11.2, tabela, 1)
2. Acrescenta o valor da Unidade Padrão de Capital (UPC) referente aos 3º e 4º trimestres de 2013 e 1º e 2º trimestres de 2014. (Tít. II, Cap. I, 2.1)
3. Acrescenta códigos de lançamento na GIA. (Ap. VII, Seção V)
4. Acrescenta os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) referentes aos meses de julho a dezembro de 2013 e janeiro a março de 2014. (Ap. XXV)
5. Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de abril de 2014. (Ap. XXVI)
(Publicado no D.O.E. de 27/03/14, págs. 11 e 12)
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