ICMS/RS - Alteração Regulamento do ICMS 30/07/2014

Quarta-feira, 30 de julho de 2014  - Porto Alegre - RS - Brasil

Legislação

29/07/2014 - DECRETO 51.679/2014 Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS) Alts. 4318 a 4320 - Revogam dispositivos referentes à Guia Informativa. (Lv. I, art. 9º, CXXIX, nota 03, "c"; Lv. II, arts. 6º, III, 7º, IV, 44, IV, nota, 174, nota 04, 175, 176, 177 e 211, parágrafo único; Lv. III, arts. 65, parágrafo único, "d", e 80, II).   (Publicado no D.O.E. de 29/07/14, pág. 02).

Fonte: SEFAZ/RS