Decisão do STF do dia 04/06 modifica a tributação das pensões alimentícias recebidas.
Antes da decisão as pensões deveriam ser tributadas mensalmente pelo carnê leão.
Teremos modulação da decisão ainda para saber se os seus efeitos, por exemplo serão retroativos a cinco anos. Sendo retroativo caberá restituição ou compensação de valores já pagos.
Abaixo link para matéria da Folha de São Paulo sobre o assunto:
Imposto de Renda não deve incidir sobre pensão alimentícia, decide STF
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