Maioria do STF vota para validar criação do feriado de São Jorge no Rio
Feriado é comemorado em 23 de abril, em razão de uma lei de 2008. Ministros analisam ação da Confederação Nacional do Comércio que questiona competência estadual para legislar sobre folga.
Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para considerar constitucional a lei do estado do Rio de Janeiro que criou o feriado do Dia de São Jorge. A data é comemorada em 23 de abril.
A Corte analisa ação da Confederação Nacional do Comércio (CNC) contra a lei que deu origem à folga, sancionada em 2008 pelo então governador Sérgio Cabral.
O caso é julgado no plenário virtual — formato em que os ministros apresentam seus votos de forma eletrônica. A deliberação termina às 23h59 desta sexta. Até o momento, o placar é de 6 a 2 pela validação do feriado.
Na ação, a CNC afirma que a competência para legislar sobre feriados é da União, o que impediria a atuação dos estados no tema. A entidade também defende que, de maneira indireta, se trata de direito do trabalho, impactando na atividade econômica e no funcionamento do comércio.
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G1
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