25/06/2014 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 041/2014
1. Estabelece o regramento e a documentação a ser exigida para a apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão, "Causa Mortis" e Doação, de quaisquer bens ou direitos - ITCD em relação às ações negociáveis em bolsa de valores e às empresas de capital fechado e aberto. (Tít. II, Cap. II, 6.3 a 6.5)
(Publicado no D.O.E. de 25/06/14, pág. 14.)
Fonte: SEFAZ/RS
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