PORTARIA SUFIS N° 214, de 16 de Julho de 2018
Aprova nova versão do manual de utilização do portal de verificação de benefício fiscais.
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no § 1°, do art. 2°, da Resolução Conjunta CASA CIVIL/SEFAZ n° 011, de 05 de julho 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-04/116/3/2018,
RESOLVE:
Art. 1° Fica aprovado o Manual de Utilização do Portal de Verificação de Benefícios Fiscais - Versão 2018.1.0, de 16.07.2018, disponibilizado no portal da SEFAZ/RJ.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de julho de 2018
HUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS
Superintendente de Fiscalização
Fonte: D.O.E/RJ - 18/07/2018
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