A lei do Executivo local valerá de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2023
O governador Ibaneis Rocha sancionou, na segunda-feira (16), a lei que reduz o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de itens na cesta básica. A norma foi publicada na edição desta terça (17) do Diário Oficial do DF (DODF).
Segundo a lei 6.421, cairá de 18% para 7% o percentual sobre a comercialização de arroz, macarrão espaguete comum, óleo de soja, farinha de mandioca e de trigo, leite UHT e carne de frango, bovina, bufalina, caprina, ovina e suína, bem como carnes resultantes do abate simplesmente resfriadas ou congeladas.
O chefe do Executivo local agradeceu à Câmara Legislativa por ter aprovado o projeto. "Com certeza estamos dando um grande presente à população mais carente do DF, incentivando o setor produtivo, trazendo mais renda e mais benefício para a nossa população", comentou.
Gilmar Pereira, presidente da Associação do Supermercado de Brasília (Asbra), reconheceu o empenho do governador. "Ele entendeu que este feito vai alavancar a economia. A indústria também será beneficiada, assim como o consumidor", disse.
https://www.site.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/noticias/detalhar.cfm?codNoticia=11697
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