Sr. Contribuinte!
A Prefeitura de Duque de Caxias informa que em 02/01/2020 entrará em vigor um novo Sistema Tributário Municipal.
Para que a migração dos sistemas seja realizada, informamos que o sistema atual da prefeitura funcionará somente até o dia 29/12.
A Prefeitura de Duque de Caxias informa que em 02/01/2020 entrará em vigor um novo Sistema Tributário Municipal.
Para que a migração dos sistemas seja realizada, informamos que o sistema atual da prefeitura funcionará somente até o dia 29/12.
No dia 30/12, portanto serão desativados os sistemas de Gestão Tributária e de Emissão de Nota Fiscal, inclusive via WebService, e
não haverá a partir deste dia a emissão de notas ou lançamentos de qualquer espécie no sistema. O sistema ficará ativo somente
para consulta.
O novo sistema entrará no ar no dia 02/01/2020, permitindo o recebimento de notas com emissão retroativa, para que sejam atualizados os
documentos com emissão impedida no período do dia 30/12/2019 até 01/01/2020. Contudo, estas notas deverão ser emitidas impreterivelmente
até o dia 10/01/2020 quando não mais serão permitidas as emissões de notas com data retroativa.
O novo sistema receberá as notas fiscais emitidas por qualquer sistema comercial que atenda as exigências do modelo Nacional, desenvolvido e
mantido pela ABRASF. Trata-se do mesmo padrão adotado pelo sistema atual, porém, com algumas tratativas melhoradas, como a crítica de
informações já na validação da nota, ou seja, se os dados não estiverem válidos, a nota não poderá ser emitida e retornará erros (conforme
Abrasf) que deverão ser tratados pelo sistema emissor para a correta emissão do documento. Também deverão ser direcionados para um novo
endereço de WebService:
http://www.issnetonline.com.br/webserviceabrasf/duquedecaxias/servicos.asmx
Lembramos que a emissão da Nota Fiscal de Serviço é obrigatória, Lei nº 2332 de 9/7/2010.
IMPORTANTE:
No dia 19/12/2019 a Secretaria de Fazenda e Planejamento promoverá uma apresentação para esclarecimentos e mais informações sobre o novo
sistema para emissão de Notas Fiscais. A Apresentação será das 14h às 16h, no auditório da Secretaria de Educação na Rua Pref. José Carlos
Lacerda, 1424 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.
Para mais informações, atendimento exclusivo por e-mail,
duvidas.nfse@gmail.com
O novo sistema entrará no ar no dia 02/01/2020, permitindo o recebimento de notas com emissão retroativa, para que sejam atualizados os
documentos com emissão impedida no período do dia 30/12/2019 até 01/01/2020. Contudo, estas notas deverão ser emitidas impreterivelmente
até o dia 10/01/2020 quando não mais serão permitidas as emissões de notas com data retroativa.
O novo sistema receberá as notas fiscais emitidas por qualquer sistema comercial que atenda as exigências do modelo Nacional, desenvolvido e
mantido pela ABRASF. Trata-se do mesmo padrão adotado pelo sistema atual, porém, com algumas tratativas melhoradas, como a crítica de
informações já na validação da nota, ou seja, se os dados não estiverem válidos, a nota não poderá ser emitida e retornará erros (conforme
Abrasf) que deverão ser tratados pelo sistema emissor para a correta emissão do documento. Também deverão ser direcionados para um novo
endereço de WebService:
http://www.issnetonline.com.br/webserviceabrasf/duquedecaxias/servicos.asmx
Lembramos que a emissão da Nota Fiscal de Serviço é obrigatória, Lei nº 2332 de 9/7/2010.
IMPORTANTE:
No dia 19/12/2019 a Secretaria de Fazenda e Planejamento promoverá uma apresentação para esclarecimentos e mais informações sobre o novo
sistema para emissão de Notas Fiscais. A Apresentação será das 14h às 16h, no auditório da Secretaria de Educação na Rua Pref. José Carlos
Lacerda, 1424 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.
Para mais informações, atendimento exclusivo por e-mail,
duvidas.nfse@gmail.com
Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda - Mailing
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