Evento, criado por Lei Estadual em 2019, é promovido pela Secretaria da Fazenda, Receita Federal e Universidade Estadual de Maringá e abordará a função social dos tributos.
Promover a conscientização sobre a importância da arrecadação e a destinação dos valores arrecadados,
além de discutir a função social dos tributos. Estes são os principais objetivos da "I Semana da Conscientização
Tributária – Na busca de um (E)estado de igualdade social", promovida pela Secretaria Estadual da Fazenda,
Receita Federal e Universidade Estadual de Maringá (UEM), com apoio da Assembleia Legislativa do Paraná, e que
será realizada entre os dias 26 e 30 de outubro.
O evento, gratuito e aberto a toda a população, integra o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná e é o
primeiro desde a sanção da lei 19.862/2019, que instituiu a Semana Estadual de Conscientização sobre a Carga Tributária,
e foi proposta na Assembleia Legislativa pelo deputado Requião Filho (MDB) e aprovada pelos deputados.
Programação - A abertura acontece na segunda-feira (26/10) às 10 horas pelo canal da Sefa no Youtube e transmissão
ao vivo pela TV Assembleia, canal aberto10.2 e 16 pela Claro/Net, além do site e redes sociais. Participarão da abertura
dos debates o vice-governador Darci Piana; o secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Júnior; o presidente da
Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB); o superintendente da Receita Federal do Brasil (RFB), José Barroso
Tostes Neto; e o coordenador da Escola Fazendária do Paraná (Efaz) Mário Brito; dentre outras autoridades.
Para o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, o esclarecimento à população sobre a carga tributária "é
essencial para que todos tenham a consciência dos tributos que são pagos sobre os produtos e qual a função deles na
vida das pessoas. Um tema importante a ser debatido, principalmente nesse momento em que se discute em Brasília
diversas propostas de reforma tributária, que quando aprovadas poderão contribuir para o amplo desenvolvimento da
economia brasileira".
"Levar a toda a sociedade mais conhecimento em relação à questão tributária é muito importante. A população precisa
estar mais consciente sobre seus direitos e deveres, e dos direitos e deveres do governo", explica o secretário Garcia Junior.
Segundo Mário Brito, o evento tem como público-alvo toda a sociedade, pois apresenta a importância da reflexão sobre a
função social do tributo e seu papel na construção de um estado de igualdade social. "O evento é um espaço para destacar
não somente a visão do Estado, mas do mundo empresarial, acadêmico, jurídico, econômico, político e social", explica.
Durante a semana estão programados debates, palestras e apresentações artísticas que trazem informações sobre arrecadação,
destinação, impactos e a importância da conscientização. As palestras serão transmitidas pelo canal do Youtube Amigos do
MUDI, da Universidade Estadual de Maringá (UEM). "A programação foi construída para revelar os diversos aspectos que
tangenciam a nossa relação com os tributos, a forma como são aplicados e importância do controle social por todos os cidadãos",
destaca.
Destaques - A abertura contará com apresentação da peça "O auto da Barca do Fisco" comandado pelo grupo Trupe Arte, Ética
e Cidadania (UEM) e a palestra/debate "Consciência Fiscal X Aceitação ou rejeição dos tributos: um olhar da psicologia fiscal",
com a procuradora da Fazenda Nacional, dra. Danielle Nascimento. Na quarta-feira (28/10), destaque para a palestra "Reforma e
Reengenharia Tributária, tecnológica, fraterna e solidária" com Luiz Carlos Hauly, membro da comissão de reforma tributária, e
a palestra sobre o Programa Nota Paraná, com Marta Gambini. Na quinta-feira (29/10) ocorre o talk show "Imposto com gosto ou
desgosto?", apresentado por Solídia Elizabeth dos Santos, da FAE Business School, com a participação de Dão Real P. dos Santos
(Instituto de Justiça Fiscal/RS), Murilo de Oliveira Schmidt (UFPR), Claudio Marcelo R. Cordeiro (FAE); Érico Electric da Luz (FAE) e
Eduardo Medeiros Pereira (Conaje). O evento vai até sexta-feira (30/10), com encerramento às 22h.
Confira a programação completa no site www.semanatributaria.pr.gov.br
Lei 19862/2019 - Sancionada em junho de 2019, a lei institui no âmbito do Estado do Paraná a semana Estadual de Conscientização
sobre a Carga Tributária, a ser realizada anualmente na última semana do mês de outubro.
Os objetivos são promover a conscientização da população sobre a competência tributária de cada ente federativo, o sistema de
arrecadação tributário, destinação de valores arrecadados, o impacto dos tributos os produtos e serviços, entre outros temas
relacionados. Através de debates, palestras e outros eventos, esclarecer sobre os tributos existentes, o sistema de arrecadação
tributária e a destinação dos valores arrecadados, o impacto dos tributos nos produtos e serviços, entre outros.
Parcerias - O evento tem realização da Secretaria Estadual da Fazenda, da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Universidade Estadual de
Maringá (UEM) e conta com o apoio do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep). Além de parcerias
com a Universidade Estadual de Londrina (UEL) e Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), FAE Centro Universitário,
Conselho Permanente do Jovem Empresário de Maringá (COPEJEM), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná
(Fecomércio), Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Secretaria de Estado da Educação do Paraná, Superintendência
Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Escola de Gestão do Paraná, CGE e Assembleia Legislativa do Paraná.
Serviço
I Semana da Conscientização Tributária
26 a 30 de outubro
10h às 22h
Abertura: www.youtube.com/sefaparana e TV Assembleia (canal aberto 10.2 e 16 pela Claro/Net) site e redes sociais do Legislativo.
Palestras: www.youtube.com/c/AmigosdoMudi
Inscrições – Para se inscrever é só acessar o link no site www.semanatributaria.pr.gov.br e completar os dados. Os inscritos farão registro
de frequência por links encaminhados durante o evento e terão direito a certificados emitidos pela Universidade Estadual de Maringá (UEM).
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