Caso considerado o mais importante de direito tributário no STF será julgado no próximo dia 29
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília
O julgamento da "tese do século" no Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para acontecer no próximo dia 29, está gerando divergência entre os próprios advogados. O cerne da discussão de bastidores é uma carta pública dirigida ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux, sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
O texto é de autoria do Colégio de Presidentes das Comissões de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Cita, por exemplo, que havia um processo julgado em 2014, com maioria de votos sobre o assunto desde 2006 (RE 240.785). Portanto, agora, os ministros não poderiam aplicar a modulação de efeitos para limitar os efeitos da exclusão do ICMS do cálculo das contribuições.
Leia a íntegra em:
Valor Econômico: OAB critica advogados por carta enviada a Supremo sobre ICMS no PIS/Cofins.
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